sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
O DO RIO GRANDE DO SUL CAMARAMUNÍüjJÂLÜl .
SERAFINA CORREm-RS
DATAv^^
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ATA N. ° 37/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
1 Às dezenove horas e trinta minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e quatro, em sua
2 sede, na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa -
3 RS, realizou a sua 18T Reunião Plenária da IO"* Legislatura a 3T Sessão Legislativa de 2004 e a
4 33" Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
5 Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB);
6 Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
7 Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
8 Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
9 regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 36/2004, Sessão Ordinária de
10 18/10/2004 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: PEDRO JOSÉ FOZZA
11 solicita que se faça um minuto de silêncio em consternação ao falecimento do Vereador Suplente
12 OLDEMAR CARLOS PALHARINI. Solicitação atendida, o Vereador também pede o
13 encaminhamento de expediente a Família Palharini em solidariedade ao falecimento do vereador,
14 já que o mesmo exerceu a vereança por dois mandatos e foi um grande defensor na área social,
15 sempre colaborando com seu trabalho junto à comunidade. Também registra e comprova o que
16 falou em sessão anterior sobre a devolução de subsídios do vice-prefeito da Legislatura
17 1993/1996, descrevendo os valores já devolvidos pelo então ex-vice-prefeito e pagos em cinco
18 parcelas num total de dez, tudo como contido nas cópias dos comprovantes que o Vereador
19 possui em mãos. Na seqüência, Pedro José Fozza lembra que o mesmo Vereador que lhe insultou
20 em sessão anterior, também em 1994 como administrador municipal entrou na justiça com o
21 intuito de não repassar os valores previstos para o Poder Legislativo. Logo, o Vereador relembra
22 que naquela época a Câmara Municipal era pouco valorizada, o então prefeito ignorava os
23 vereadores e o Poder Legislativo precisou ingressar na justiça para reaver o repasse de oito por
24 cento que eram de direito, obrigando-se o então prefeito a pagar para não ser penalizado.
25 Também, o Vereador lembra que em 1994 como então presidente ingressou na justiça contra o
26 ex-vice-prefeito pelo fato de estar recebendo dois subsídios, um da Prefeitura e outro do Banco
27 do Estado. Já, segundo Pedro Fozza, com a devolução dos subsídios feita pelo ex-vice-prefeito
28 está comprovada a improbidade administrativa cometida pelo administrador da época e convida
29 ao colega Vereador Eduardo Marin, vereador este defensor do bom uso do dinheiro público,
30 auxílio advocatício para comprovar perante a justiça este “desvio de dinheiro público”. Na
31 seqüência, o Senhor Secretário procedeu à leitura do Decreto Legislativo n° 3, de 22 de Outubro
32 de 2004 que "'Declara luto oficiar por três dias, a partir de 22 de Outubro de 2004, em sinal de
33 pesar pelo falecimento do Vereador Suplente OLDEMAR CARLOS PALHARINI. ORDEM
CÂMARA MüMJCIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊ
ÜDERC ADA - DATA
PFL. ' PTi
PMDB: PP
PSDB:
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício n° 472/2004 do Poder Executivo que
encaminha o Projeto de Lei n° 57/2004. PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N“ 47/2004
que "'Altera redação do § 1° do artigo 2° da Lei Municipal n° 1499/97 e dá outras providências
com pa:receres da CCJ e CEP prontos e mantido pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio
Marin. PROJETO DE LEI N° 57/2004 que "Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação,
área urbana em permuta de serviços para abertura de via pública!' encaminhado a CCJ e COSP.
REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO PROTOCOLO N° 97/2004 de autoria do Ver.
Eduardo Antônio Marin que "Requer que determine a CCJ e CEP a emissão de pareceres sobre
o Projeto de Lei n° 47/2004, observando o estabelecido no Art. 14 da Lei Complementar n° 101,
que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências” encaminhado a Assessoria Jurídica da Casa Legislativa para análise.
REQUERIMENTO PROTOCOLO N° 99/2004 de autoria do Ver. Francisco Bernardo Mezzomo
que “Requer que seja conferido o Titulo de Cidadão Serafinense ao Senhor NILTON ZALTA,
Inspetor de Polícia e residente e domiciliado neste Município a mais de 24 anos” em pauta para
estudo do histórico que se encontra na Casa Legislativa. GRANDE EXPEDIENTE:
FRANCISCO BERNARDO MEZZOMO manifesta-se sobre a sessão da Câmara Municipal
simulada pelos alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Costa Marocco que teve
o plenário lotado, elogia a organização dos estudantes e o excelente trabalho feito pela
Professora Leni Chiarello Ziliotto, manifesta a sua satisfação desta iniciativa por esta escola,
incentiva outras escolas a fazerem o mesmo e informa que o Poder Legislativo já possui
legislação regulamentando está ação dos jovens. Também, sobre seu requerimento hoje posto
pauta, defende o recebimento de título honorífico ao Senhor Nilton Zalta, informa ser esta uma
honraria muito solicitada pelos advogados do Município e solicita a analise do histórico.
Finalizando, em nome de sua bancada, registra sentimentos de pesar ao falecimento do Vereador
Suplente Oldemar Carlos Palharini. Manifestando-se sobre a sessão simulada pelos alunos da
Escola Maria Costa Marocco, a Vereadora SELMA L. EA VERO FINCATTO, cumprimenta a
Professora Leni C. Ziliotto pela organização deste trabalho, pela aula de cidadania repassada
alunos e pelo bom desempenho das crianças em sessão simulada. A Sessão foi encerrada
forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara
Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário
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da Mesa Diretora. C O DE 2004.
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CAT Ver. RUBBâ-AOTÔNIO BAGGIO
Secretário da Mesa Diretora
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ATA N. ” 36/2004
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1 Às dezenove horas e trinta minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e quatro, em sua sede,
2 na Avenida Arthur Oscar n° 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
3 realizou a sua ISO"* Reunião Plenária da 10“* Legislatura a 36“ Sessão Legislativa de 2004 e a 32“
4 Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
5 Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB);
6 Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
7 Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
8 Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
9 regimental a Presidente determinou a abertura da sessão. ATA N° 35/2004, Sessão Ordinária de
10 15/10/2004 aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: PEDRO JOSÉ FOZZA
11 enfatiza a alínea 53 da Ata n° 35/2004 onde um Vereador comenta seu pronunciamento, opõe-se
12 ao descrito pelo Vereador e diz ser mentira o que o mesmo descreve, pois o que falou é que o
13 hospital ameaçava pessoas para votar em certos candidatos. Ainda, sobre pronunciamentos feitos
14 em propaganda eleitoral pela oposição de que havia um “patrulhamento nas eleições”, diz que
15 os ditos “patrulhamentos” foram feitos pelos candidatos derrotados que buscaram pessoas de
16 outros municípios, mal encarados e com problemas com a justiça, onde a polícia recolheu e
17 mandou estas pessoas de volta para seus municípios. Logo, o Vereador esclarece que as pessoas
18 de sua coligação estavam trabalhando para serem vitoriosos nas eleições e não precisaram
19 contratar pessoas de fora. Também, Pedro José Fozza requer a Presidência da Câmara Municipal
20 que busque junte ao Poder Executivo, cópias dos comprovantes de devolução do subsídio do
21 então vice-prefeito na Legislatura 1993/1996 (subsídio este pago indevidamente, pois recebia
22 como funcionário de banco e vice-prefeito) para a abertura de processo que autue a
23 responsabilidade e a devolução desses valores também pelo ordenador de despesas da época.
24 ORDEM DO DIA: PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI N° 47/2004 que ^‘Altera
25 redação do § F do artigo 2° da Lei Municipal n° 1499/97 e dá outras providências”
26 pareceres da CCJ e CEP prontos e mantido pedido de vistas do Vereador Eduardo Antônio
27 Marin. PROJETO DE LEI N° 54/2004 que ‘‘‘‘Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores
28 por excepcional interesse público” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 55/2004
29 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 125.000,00 e dá
30 outras providências” aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI N° 56/2004 que “Autoriza
31 Poder Executivo a subsidiar professores para Qualificação Docente de Alunos de Escolas
32 Classes Especiais” aprovado por unanimidade. PARECERES: Parecer da CCEAS n° 9/2004
33 aprovado por unanimidade. Parecer da CCEAS n° 10/2004 aprovado por unanimidade. Parecer
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
34 da CCJ n° 42/2004 aprovado por unanimidade. Parecer da CCJ n° 43/2004 aprovado por
35 unanimidade. Parecer da CCJ n° 44/2004 aprovado por unanimidade. Parecer da CFP n° 22/2004
36 aprovado por unanimidade. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: Pedido de Providências
37 protocolo n° 95/2004 de autoria do Ver. Pedro José Fozza que ‘'Solicita ao Senhor Prefeito
38 Municipal a criação de um CONSELHO MUNICIPAL HOSPITALAR, com a finalidade de
39 fiscalizar e averiguar os recursos municipais, estaduais e federais destinados ao Hospital
40 Paroquial Nossa Senhora do Rosário’’’’ aprovado por maioria absoluta, com voto contrário do
41 Ver. Sérgio Antônio Massolini. CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário procedeu à
42 leitura do Ofício da Direção, Professores e Alunos da Série da Escola Estadual de Ensino
43 Eundamental Maria Costa Marocco que convida aos Vereadores para assistir a simulação de uma
44 sessão da Câmara Municipal de Vereadores, evento este em comemoração ao Dia da Criança, a
45 realizar-se-á no dia 19/10/2004, às 20 horas, no Plenário da Câmara Municipal. GRANDE
46 EXPEDIENTE: ERANCISCO BERNARDO MEZZOMO elogia a iniciativa da professora e
47 alunos da 4“* Série da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Costa Marocco para a
48 realização de uma sessão infantil, destaca a importância da participação dos Vereadores nesta
49 sessão fictícia e cumprimenta e parabeniza aos médicos pelo dia 18 de Setembro, Dia Nacional
50 do Médico. SÉRGIO ANTÔNIO MASSOLINI requisita cópia do áudio da sessão ordinária de
51 15/10/2004 (Ata n° 35/2004) e a Presidente da Câmara Ver." SELMA E. FINCATTO solicita ao
52 Vereador que formalize por escrito seu pedido. Também, Sérgio Massolini solicita ao Prefeito
53 Municipal a instalação de placas indicativas com o nome do bairro nos acessos do Bairro Alto do
54 Paraíso. A Sessão foi encerrada na forma regimental. E de que, para constar, eu, Josiano
55 Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de Vereadores, lavrei a presente Ata que vai
56 assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE
57 VEREADORES, 18 DE OUTUBRO DE 2004.
INCATTO
Presidente da Câmara Municipal
Ver. RUBE AGGIO
Secretário da Mesa Diretora
CAMARA Mtr ÍCIPAL DÊ VEREADORES
ÜDER D^ANCADA
PFL:
PMDB:
PSDB;