sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE” CADORES
SERAFINA CORRÉA-RS
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APROVADOo"r e
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES D TERRAISA'CORREA a
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ATA N.º 38/2004
SESSÃO ORDINÁRIA
Às dezenove horas e trinta minutos do dia cinco de novembro de dois mil e quatro, em sua sede,
na Avenida Arthur Oscar nº 1509, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa - RS,
realizou a sua 182º Reunião Plenária da 10º Legislatura a 38º Sessão Legislativa de 2004 e a 34º
Sessão Ordinária de 2004. Sob a presidência da Vereadora Selma Lourdes Favero Fincatto e
Secretariada pelo Ver. Rubes Antônio Baggio, os seguintes Vereadores: Aldo Zanella (PMDB):
Adir Soranzo (PFL); Eduardo Antônio Marin (PP); Francisco Bernardo Mezzomo (PFL); João
Vitório Concatto (PMDB); Pedro José Fozza (PTB); Rubes Antônio Baggio (PMDB), Selma
Lourdes Favero Fincatto (PMDB); e Sérgio Antônio Massolini (PFL). Havendo número
regimental à Presidente determinou a abertura da sessão. ATA Nº 27/2004, Sessão Solene de
25/08/2004 aprovada por unanimidade. ATA Nº 37/2004, Sessão Ordinária de 25/10/2004
aprovada por unanimidade. COMUNICAÇÃO DE LÍDER: Não houve manifestações.
ORDEM DO DIA: O Senhor Secretário procedeu à leitura do Ofício nº 473/2004 do Poder
Executivo que encaminha o Projeto de Lei nº 58/2004 que trata do Orçamento para 2005.
PROJETOS DE LEIS: PROJETO DE LEI Nº 47/2004 que “Altera redação do $ 1º do artigo
2º da Lei Municipal nº 1499/97 e dá outras providências” retirado pedido de vistas e projeto
aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 57/2004 que “Autoriza o Poder Executivo a
receber, em doação, área urbana em permuta de serviços para abertura de via pública”
concedido pedido de vistas ao Ver. Eduardo Marin. PROJETO DE LEI Nº 58/2004 que “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Serafina Corrêa, para o Exercício de 2005” remetido
a CFP. PARECERES: Parecer CCJ nº 34/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CCJ nº
45/2004 aprovado por unanimidade. Parecer CFP nº 15/2004 aprovado por unanimidade. Parecer
CFP nº 23/2004 aprovado por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS: O Senhor Secretário
procedeu à leitura do Convite da Professora Leni Chiarello Ziliotto para o lançamento de seu
livro e sessão de autógrafos na 50º Feira do Livro de Porto Alegre/RS nos dias 6 e 13 de
Novembro de 2004, às 18 horas e 17 horas, respectivamente, no Pavilhão Central da Feira.
GRANDE EXPEDIENTE: EDUARDO ANTÔNIO MARIN faz referências às leis municipais,
quanto à aprovação e efetividade da aplicação, diz que o objetivo do Projeto de Lei nº 47/2004 é
a isenção de IPTU para lotes populares, mas esclarece os seguintes critérios: - para a concessão
deste beneficio brevemente terá que ser remetido um novo projeto ao Legislativo, pois no
momento da construção da casa acaba-se a isenção que o projeto concede (artigo 2º do projeto); -
quando se fala a qualquer título ($ 1º do projeto), explica que juridicamente está se falando em
onerosidade ou gratuidade, sendo que as doações realizadas pelo Município são todas gratuitas,
portanto realizada a doação também se perde a isenção. Assim sendo, aprovou-se um projeto
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA
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com um objetivo que na prática será difícil de ser realizado, há não ser que se encaminhe a está
Casa um novo projeto de lei, diz Eduardo Antônio Marin. A Sessão foi encerrada na forma
regimental. E de que, para constar, eu, Josiano Meneguzzi, Secretário da Câmara Municipal de
Vereadores, lavrei a presente Ata que vai assinada pela Presidente e pelo Secretário da Mesa
Diretora. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, 5 DE NOVEMB 2004.
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Ver. RUBES ANTÔNIO BAGGIO
Presidente da Câmara Municipal Secretário da Mesa Diretora
CÂMARA Mi!" ICIZAL TE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - R$
LÍDER DA BANCADA - DATA