materia nº 162/2026

INDICAÇÃO nº ______/2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação de
programa de monitoramento e acompanhamento de
saúde mental em áreas de vulnerabilidade social.
Documento _____
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
O Vereador Luis Fernando Braite, vem respeitosamente, nos termos do artigo
155 do Regimento Interno desta Casa Legislativa INDICAR que, após aprovado pelo douto
Plenário, seja enviada correspondência ao Exmo. Sr. Prefeito, com a seguinte proposta:
a) Que verifique a possibilidade de construção a criação de um programa de
monitoramento e acompanhamento contínuo da saúde mental da população
residente em áreas de vulnerabilidade social, com atuação integrada da rede de
atenção psicossocial, unidades básicas de saúde e demais equipamentos
públicos. 
b) Que adote medidas no sentido de contemplar identificação precoce de casos de
sofrimento psíquico, ações preventivas, encaminhamento para atendimento
especializado e articulação com políticas de assistência social, educação e
segurança comunitária. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender à crescente demanda por atenção em saúde
mental em territórios socialmente vulneráveis, onde fatores como insegurança alimentar,
violência, desemprego e instabilidade familiar impactam diretamente o bem-estar psicológico
da população.
A ausência de acompanhamento estruturado e territorializado contribui para o
agravamento de quadros de ansiedade, depressão e outras condições de sofrimento psíquico,
muitas vezes evoluindo para situações de maior complexidade e custo social.
A implementação de um programa de monitoramento permitirá atuação
preventiva, redução de agravamentos, fortalecimento da rede de proteção social e melhoria da
qualidade de vida da população atendida.
Uruguaiana, 15 de maio de 2026. 
Ver. Luis Fernando Braite
Bancada do PDT