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materia nº 17/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2020
Date 2020-02-14
EmentaAutoriza o Poder Executivo a receber em doação projeto elétrico de extensão de rede de MT e BT e instalação de transformador trifásico de 75 kva e suas proteções em via pública.
native_id1011

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-26 Arquivado — Arquivado.
2020-02-20 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2020-02-18 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2020-02-17 Aprovada — Para autógrafo.
2020-02-17 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2020-02-17 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2020-02-17 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2020-02-14 Distribuir as Comissões — Projeto de Lei nº 017/2020 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-17T16:38:53.035883-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 17/2020.
Autoriza o Poder Executivo a receber em
doação projeto elétrico de extensão de
rede de MT e BT e instalação de
transformador trifásico de 75 kva e suas
proteções em via pública.
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo a receber a título de doação
da empresa Simon – Pereira Arquitetura e Construção Eireli, o projeto elétrico de
extensão de rede de MT e BT e instalação de transformador trifásico de 75 kva e suas
proteções em via pública, referente a Rua Johan Stauss (Rua L), no Balneário
Coqueiros, no município de Xangri-Lá.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 17/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a
receber em doação de Simon – Pereira Arquitetura e Construção Eireli, o projeto
elétrico de extensão de rede de MT e BT e instalação de transformador trifásico de 75
kva e suas proteções em via pública, referente a Rua Johan Stauss (Rua L), no Balneário
Coqueiros, no município de Xangri-Lá.
,
Que a execução da referida obra beneficiará parte da comunidade
do Balneário Coqueiros, eis que há déficit de energia elétrica na região, o que será
sanado parcialmente com a obra de extensão de rede.
Diante do exposto, encaminho o presente Projeto de Lei a esta
casa legislativa para apreciação.
Xangri-Lá, 14 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 Prefeito Municipal
2

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