br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais), no orçamento vigente.
native_id1012

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-03 Distribuir as Comissões — Segundo o Parecer Jurídico desta Casa, o presente Projeto necessita que a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2020 e o Projeto de Lei nº 002/2020 sejam aprovados para dar continuidade à tramitação do mesmo.
2020-02-18 Distribuir as Comissões — Distribuir projeto as Comissões.
2020-02-17 Incluída na Pauta da Sessão — Para leitura.
2020-02-17 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 018/2020 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 18/2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
22.900.000,00 (vinte e dois milhões e
novecentos mil reais), no orçamento
vigente. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 1046 Módulo 1 do Centro Administrativo
Elemento 1015 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 4.500.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1049 Escola de Ensino Fundamental
Elemento 1018 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 5.500.000,00
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1050 Aplicação de Pavimentação Permeável
Elemento 1019 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 6.200.000,00
Proj/Ativ 1051 Iluminação Pública Eficiente
Elemento 1020 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.500.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 1048 Revitalização da Orla
Elemento 1017 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 1.700.000,00
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 1047 Centro de Saúde
Elemento 1016 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 3.500.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos de
Operação de Crédito, no valor de R$ 22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 18/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$
22.900.000,00 (vinte e dois milhões e novecentos mil reais), no orçamento vigente. 
 O referido crédito será utilizado para recepcionar recursos do FINISA,
conforme, conforme documentos em anexo.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 17 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
2

open original →