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materia nº 19/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na Secretaria de Obras.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-26 Arquivado — Arquivado.
2020-02-20 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2020-02-18 Autógrafo — Autógrafo encaminhado para o Poder Executivo via ofício.
2020-02-17 Aprovada — Para autógrafo.
2020-02-17 Ordem do Dia — Para leitura, discussão e votação.
2020-02-17 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei nº 019/2020 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-17T16:39:55.772636-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 19/2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
191.000,00 (cento e noventa e um mil
reais), na Secretaria de Obras. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria 
Elemento 1021- 44.90.52/001001 Equipamentos e Material Permanente R$ 191.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 19/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$
191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), no orçamento da Secretaria de Obras.
 O referido crédito será utilizado para recebimento de recursos federias, do
Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para aquisição de
Equipamentos Agrícolas (trator), conforme cópias em anexo.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 17 de fevereiro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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