br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 109/2015

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 109 / 2015
Date 2015-12-21
EmentaINSTITUI NOMENCLATURA DE ESPAÇO PÚBLICO.
native_id108

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 109/2015. 
Altera o Art. 1º da Lei nº 1.823/2015, que
autoriza o Poder Executivo a contratar
temporariamente servidores para a Secretaria
de Saúde. 
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 1.823/2015, para a
contratação temporária de mais 05 (cinco) Técnicos em Enfermagem, totalizando o número de
25 (vinte e cinco) Técnicos em Enfermagem, em conformidade com o art. 234 , §1º do Regime
Jurídico dos Servidores;
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 109/2015. 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 Senhores Vereadores!
 O presente projeto de Lei trata-se de excepcionalidade
indispensável à manutenção dos serviços de saúde, frente à licença saúde de 03 (três)
técnicos em enfermagem, bem como à abertura do Pronto Atendimento 12 horas no Bairro
Rainha do Mar.
 Assim, tendo em vista o relevante interesse Público na
proposta, submeto o presente Projeto de Lei à sábia análise dos Nobres Edis, confiando
desde já na sua aprovação.
 Xangri-Lá, 18 de dezembro de 2015.
Cilon Rodrigues da Silveira
 Prefeito Municipal 
 2

open original →