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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-01-15
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id117

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 7 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 05/2016. 
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores na Secretaria de Educação e
Cultura. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar servidores na Secretaria de
Educação, pelo período de até 12 (doze) meses, de acordo com o §1º do art. 234 do RJU, Lei
N.º 419/90, restando criado os cargos, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
26 Professor de Educação Infantil- Creche 09
25 Professor de Educação Infantil- Pré- escola 09
13 Professor de Anos Iniciais 09
03 Professor de Geografia 09
03 Professor de Matemática 09
02 Professor de Língua Portuguesa 09
02 Professor de História 09
02 Professor de Ciências 09
02 Professor de Educação Física 09
01 Professor de Artes 09
01 Instrutor Musical 20
10 Auxiliar de Disciplina1
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Art. 2º Os cargos serão extintos findo prazo da presente lei.
Art. 3º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 4º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao
vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 5º A presente contratação seguirá as seguintes normas:
§1º - Será de caráter temporário mediante a verificação da falta do profissional da
educação e, o contratado deverá ter habilitação específica para atender as necessidades do
ensino.
§2º- A contratação será precedida de seleção pública, no período do ano letivo
corrente.
§3º- A contratação deve recair em profissional da educação aprovado em concurso
público, que se encontre à espera de vaga, exceto nas contratações temporárias para projetos
especiais. O profissional contratado, nos termos deste item, não perderá o direito a futuro
aproveitamento em vaga no quadro de carreira e não sofrerá nenhum prejuízo na ordem de
classificação.
1 Doc. 01- Atribuições dos novos cargos criados 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 05/2016. 
§4º - As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados os
seguintes direitos ao contratado:
I- regime normal de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais;
II- vencimento mensal, conforme titulação apresentada;
III- gratificação natalina e férias proporcionais nos termos do Regime Jurídico
Único;
IV- inscrição no sistema oficial de previdência social.
Art. 6º As despesas com as contratações serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias, criadas neste artigo:
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2014 – Educação Infantil/Creche
ELEMENTO 31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2018 – Educação Infantil/Pré-escola
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação e Cultura
PROJ/ATIVIDADE 2013 – Ensino Fundamental
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
ÓRGÃO 04 - Secretaria de Educação 
PROJ/ATIVIDADE 2024 – Atividades Culturais
ELEMENTO 31.90.11- Vencimentos e vantagens fixas
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 05/2016. 
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e no transporte
escolar municipal.
b) Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na entrada e saída
dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros momentos necessários de
ordem, evitando tumultos e incidentes entre alunos. Acompanhar alunos no embarque do
transporte escolar, no interior dos veículos de transporte escolar e no desembarque, tanto na
escola como durante o itinerário, nos pontos próprios; verificar se todos os alunos estão
assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar; orientar os alunos quanto ao
risco de acidentes, evitando colocar partes do corpo para fora das janelas; orientar os alunos
quanto a limpeza e higiene dos bancos e interior do transporte durante o trajeto; identificar a
instituição de ensino dos alunos e deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer
as escadas do transporte; verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e
desembarque; conferir se todos os alunos frequentes no dia estão retornando no final do
período; ajudar os pais dos alunos especiais e aos alunos especiais na locomoção de embarque,
desembarque e dentro do transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos quanto
do uso, conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e escolas);
executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Incompleto;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 05/2016. 
Senhores Vereadores!
Justificamos a necessidade e emergencialidade das contratações solicitadas pelo
motivo de que o Concurso Público em andamento, não dará à Secretaria de Educação a
possibilidade de nomear os candidatos aprovados no mesmo, em tempo hábil, para iniciar o ano
letivo das Escolas com seus quadros completos, de maneira a atender aos três mil (3.000)
alunos que temos matriculados nas sete (7) Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental. Essa falta de professores vem ocorrendo desde que assumimos, pois era uma
defasagem de recursos humanos que já existia, vários professores se exoneraram, ou se
aposentaram, outros irão se aposentar ainda este ano, além de ter aumentado em 30% (trinta por
cento) a demanda de alunos nas Escolas Infantis e de Ensino Fundamental.
O Instrutor Musical, encerrou seu contrato em 31/12/2015 e é fundamental que a
Banda Municipal continue sua aprendizagem e atividades com alunos desde o inicio do ano
letivo. Os Auxiliares de Disciplina, são profissionais necessários nas Escolas e nos coletivos
escolares, porque auxiliam alunos, motoristas e nas escolas, tanto no período de aulas; como na
organização de entradas e saídas dos turnos escolares; nos recreios; horários de merenda; e nos
ônibus quando zelam pela segurança e disciplina dos alunos; nos embarques e desembarques e
no próprio interior dos mesmos.
Salientamos que a contratação destes profissionais está sendo muito elogiada
pelas equipes diretivas das Escolas e auxiliam muito no controle da disciplina, hábitos, atitudes
e organização externa das Instituições.
Salientamos também que as aulas iniciarão dia 29/02/2016 e que a previsão de
chamamento dos candidatos aprovados no Concurso em andamento é para abril, e que não
poderemos suspender aulas até estas datas, sob pena de perdermos o ano letivo, que deve ter no
mínimo 200 dias letivos e 800 horas de aula no ano.
 Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciado em regime de
urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 26 de janeiro de 2016.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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