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materia nº 16/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 1996
Date 1996-05-08
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HÍDRICOS E DA AMAZÔNIA LEGAL, OUTROS ÓRGÃOS DE DIREITO PÚBLICO E EMPRESA PRIVADA.
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