| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1996 |
| Date | 1996-08-01 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
| native_id | 1214 |
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