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materia nº 16/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 16 / 2016
Date 2016-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 16/2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores na Secretaria de Educação e
Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar emergencialmente
servidores na Secretaria de Educação, pelo período de até 09 (nove) meses, a partir da
assinatura dos respectivos contratos de acordo com o § 1º do art. 234 do RJU, Lei nº
419/90, restando criados os cargos, conforme descrição abaixo:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
06 Professor de Educação Infantil-Creche 09
05 Professor de Educação Infantil Pré-escola 09
03 Professor de Anos Iniciais 09
01 Professor de Geografia 09
01 Professor de Matemática 09
01 Professor de Língua Portuguesa 09
01 Professor de História 09
01 Professor de Ciências 09
02 Professor de Educação Física 09
01 Professor de Artes 09
05 Auxiliar de Disciplina 14
. Doc. 01 – Atribuições dos novos cargos criados
Art. 2º Os cargos serão extintos findo prazo da presente Lei.
Art. 3º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art. 37 da
Constituição Federal.
Art. 4º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, facultativamente, ao
vale-refeição, previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 5º Apresente contratação seguirá as seguintes normas:
§ 1º Será de caráter temporário mediante a verificação da falta do profissional
da educação e, o contratado deverá ter habilitação específica para atender as
necessidades do ensino.
§ 2º A contratação será precedida de seleção pública, no período do ano letivo
corrente.
§ 3º A contratação deve recair em profissional da educação aprovado em
concurso público, que se encontre à espera de vaga , exceto nas contratações
temporárias para projetos especiais. O profissional contratado, nos termos deste item,
não perderá o direito a futuro aproveitamento em vaga no quadro de carreira e não
sofrerá nenhum prejuízo na ordem de classificação.
 § 4º As contratações serão de natureza administrativa, ficando assegurados os
seguintes direitos ao contratado:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 16/2016.
 I – regime normal de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais;
 II - vencimento mensal , conforme titulação apresentada;
 III – gratificação natalina e férias proporcionais nos termos Regime Jurídico
Único;
 IV – inscrição no sistema oficial de previdência social.
Art. 6º As despesas com as contratações serão suportadas pelas seguintes
dotações orçamentárias, criadas neste artigo:
Órgão 04 - Secretaria de Educação e Cultura
Proj/atividade 2014 – Educação Infantil - Creche
Elemento 31.90.11 – Vencimento e vantagens fixas
Proj/atividade 2018 – Educação Infantil/Pré-escola
Elemento 31.90.11 – Vencimento e vantagens fixas
Proj/atividade 2013 – Ensino Fundamental
Elemento 31.90.11 – Vencimentos e vantagens fixas
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 16/2016.
QUADRO: Provimento Efetivo 
CATEGORIA FUNCIONAL: Auxiliar de Disciplina
PADRÃO: 14
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição Sintética: Auxiliar de Disciplina para atuar nas escolas Municipais e no
transporte escolar municipal.
b) Descrição Analítica: Atuar dentro da escola, como auxiliar de disciplina na entrada e
saída dos alunos da escola; nos horários de merenda, recreios e outros momentos
necessários de ordem, evitando tumultos e incidentes entre alunos. Acompanhar alunos
no embarque do transporte escolar, no interior dos veículos de transporte escolar e no
desembarque, tanto na escola como durante o itinerário, nos pontos próprios; verificar
se todos os alunos estão assentados adequadamente dentro do veículo de transporte
escolar; orientar os alunos quanto ao risco de acidentes, evitando colocar partes do
corpo para fora das janelas; orientar os alunos quanto a limpeza e higiene dos bancos e
interior do transporte durante o trajeto; identificar a instituição de ensino dos alunos e
deixá-los dentro do local; ajudar os alunos a subir e descer as escadas do transporte;
verificar a segurança dos alunos no momento do embarque e desembarque; conferir se
todos os alunos frequentes no dia estão retornando no final do período; ajudar os pais
dos alunos especiais e aos alunos especiais na locomoção de embarque, desembarque e
dentro do transporte escolar; executar tarefas afins; orientar aos alunos quanto do uso,
conservação e cuidados com o patrimônio público (transporte escolar e escolas);
executar tarefas afins. 
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)Carga horária: 40 horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: Ensino Médio Incompleto;
B)idade mínima: 18 (dezoito) anos;
RECRUTAMENTO: mediante Concurso Público
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MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 16/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
Justificamos a necessidade de novos contratos emergenciais, pelo motivo
de que tínhamos em vigência o Processo Seletivo Edital 20/2016, que previa cadastro de
reserva (CR) em todos os cargos, recurso esse que não estavam previstos na Lei
1845/2016. 
Essa necessidade prende-se ao fato de uma professora que aposentou-se;
da criação do EJA (Educação de Jovens e Adultos); da criação do Projeto “Esportevida”
em substituição do Projeto “Segundo Tempo”; e ao aumento considerável de alunos em
todas as Escolas Municipais.
 Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciado,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 14 de abril de 2016.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal

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