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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 23/2016.
Define atividades insalubres e periculosas
no âmbito dos cargos e funções da
Administração Pública do Município de
Xangri-Lá e dá outras providências.
Art. 1º. São consideradas insalubres, no âmbito da Administração Municipal, as seguintes atividades:
ATIVIDADE GRAU
Auxiliar de Enfermagem Máximo
Auxiliar de Merenda Médio
Auxiliar de Serviços Gerais Máximo
Auxiliar de Topógrafo Médio
Biólogo Médio
Borracheiro Máximo
Cozinheira Médio
Dentista Máximo
Eng.º Agrônomo Topógrafo Médio
Encarregado de Serviços Gerais Máximo
Enfermeiro(a) Máximo
Fiscal Ambiental Médio
Ginecologista Máximo
Instalador Hidráulico Máximo
Lavador (eira) Máximo
Lavador(eira)/Lubrificador Máximo
Médicos Máximo
Monitor Médio
Motorista de Veículos Leves de
Ambulância
Máximo
Motorista de Veículos Pesados Médio
Operador de Máquinas Leves Médio
Operador de Máquinas Pesadas Médio
Pedreiro Médio
Pintor Máximo
Recepcionista Médio
Radiologista Máximo
Ronda de Animais Médio
Técnico em Enfermagem Máximo
Técnico em Radiologia Máximo
Vigilante Sanitário Médio
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PROJETO DE LEI Nº 23/2016.
§ 1º - Na atividade de Motorista de Veículos Leves, serão considerados insalubres apenas os motoristas de ambulâncias, e na atividade de Recepcionista são consideradas insalubres
apenas as lotadas em estabelecimentos de atendimento a saúde.
§ 2º - Na atividade de operário, devem ser observados os seguintes requisitos para
concessão do adicional de insalubridade e sua respectiva graduação:
ATIVIDADES REQUISITOS GRAU
Operário I Serviços de cargas, transportes
de materiais e
construções
Zero
Operário II Serviços de limpeza – sanitários
e vias públicas
Máximo
Operário III Serviços de construção em geral
Médio
Operário IV Serviços de pintura, lubrificação e manutenção de veículos
Máximo
Operário IV Serviços de jardinagem em geral com aplicação
de inseticida.
Máximo
Art. 2º. São consideradas atividades perigosas no âmbito da Administração Municipal,
as seguintes atividades.
ATIVIDADE ADICIONAL
Eletricista 30%
Mestre Eletricista 30%
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as Leis
Municipais nº 688, de 01 de abril de 2005, Lei nº 1466, de 19 de outubro de 2011 e Lei nº
1561, de 13 de junho de 2012.
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PROJETO DE LEI Nº 23/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por objetivo a revisão dos
cargos e funções que estão expostos a agentes insalubres e/ou atividades periculosas no quadro
geral de servidores do Município, sendo que foi realizado Laudo Técnico de Condições Ambi-
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PROJETO DE LEI Nº 23/2016.
entais de Trabalho por empresa contratada especificamente para análise das atividades insalubres e/ou periculosas.
Que do Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho realizado, parte integrante deste Projeto de Lei com prazo de validade até agosto de 2016,
se constatou que houve alteração quanto ao grau de exposição a agentes insalubres de alguns
cargos e funções, e a inclusão de novos cargos e funções em que foi reconhecido o direito a
percepção.
Desta forma, remetemos a essa egrégia Câmara de Vereadores o presente projeto de lei, para que após o cumprimento das formalidades regimentais, seja
apreciado e votado.
Xangri-Lá, 17 de maio de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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