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materia nº 24/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 24 / 2016
Date 2016-05-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 024 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidor temporariamente para a
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidor para a Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Trânsito, pelo período de até 05
(cinco) meses, a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art. 234 do Regime
Jurídico dos Servidores, restando criado o cargo, conforme descrição no Anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
01 Mecânico 18
Art. 2º A contratação de que trata o Art. 1º, deverá seguir a ordem de
classificação por meio de processo seletivo. 
Art. 3º Fará jus o servidor contratado por esta Lei, ao vale-alimentação
previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º A contratação é emergencial com respaldo no inciso IX, do Art.
37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com a contratação serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 024 /2016.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
Padrão: 18
ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Manter e reparar máquinas e motores; consertar
peças e máquinas de veículos leves e máquinas pesadas.
Descrição Analítica: Manter e reparar máquinas de diferentes espécies;
manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; ocasionalmente, fazer soldas
elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações
eletromecânicas; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores,
guindastes, bombas, etc., inspecionar, ajustar, reparar, reconstituir e substituir, quando
necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais,
sistema de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos
dianteiros a traseiros, freios, carburadores, acionadores de arranques, magnetos,
geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas; substituir buchas de mancais;
ajustar anéis de segmento; desmontar e montar caixas de mudanças; recuperar e
consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer
veículos acidentados ou imobilizados por defeito mecânico, podendo usar em tais casos,
o carro guincho; testar carros consertados; executar tarefas afins. 
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga Horária de 44 horas semanais.
b) Especial: Sujeito a plantões e inclusive sábados, domingos e feriados.
Requisitos para investidura:
a) Idade: de 18 anos até 40 anos.
b) Instrução: 5ª Série do ensino fundamental
c) Habilitação Profissional
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 024 /2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar emergencialmente, por absoluta necessidade de serviço, pelo período de
05 (cinco) meses, um Mecânico, para reparos e consertos dos veículos e máquinas
da Secretaria de Obras. 
Suprindo esta lacuna em nosso grupo de servidores, poderemos
realizar pequenos reparos não havendo a necessidade de deslocamento das
máquinas e veículos para conserto em uma oficina, dependendo de todos os
trâmites burocráticos para fazê-lo e pagando preços exorbitantes por pequenos
serviços. 
Além disso, com a contratação deste profissional, temos a certeza
de que estaremos dando um passo importante para agilizar nossos trabalhos no
atendimento aos contribuintes e pessoas necessitadas de nosso município. 
Assim sendo, submeto a presente proposta para que seja apreciada
em regime de urgência, confiante de sua aprovação.
.
Xangri-Lá, 25 de maio de 2016.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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