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materia nº 25/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 2016
Date 2016-06-01
EmentaINSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PREMATURIDADE, ACRESCENTA INCISO LXXX AO ART. 1º DA LEI Nº 689 DE 18 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DE
ENFRENTAMENTO A PREMATURIDADE,
ACRESCENTA INCISO LXXX AO ART. 1º DA
LEI Nº 698 DE 18 DE ABRIL DE 2005, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 Art. 1º Fica instituída a 3ª semana do mês de Novembro, como sendo a SEMANA
MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE, visando a conscientização
sobre os riscos envolvidos com o nascimento prematuro, assistência e proteção dos
direitos do bebês prematuros e seus familiares.
 Art.2º Fica instituído o dia 17 de novembro como dia Municipal do Enfrentamento a
Prematuridade.
Art. 3º Caberá à Prefeitura Municipal de Xangri-Lá, por meio das Secretarias
Municipais de Saúde e Bem Estar Social, organizar, programar e implantar a semana
Municipal de Enfrentamento a Prematuridade.
Art. 4º Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário juntamente com entidades e
instituições organizadas, deverão promover ações de promoção e divulgação da
campanha, podendo:
I – Iluminar seus prédios com luzes de cor roxa;
II- Promover palestras e atividades educativas;
III- Veicular a campanha nas mídias falada, escrita e virtual;
IV- Realizar eventos diversos.
 Art. 5º Acrescenta o INCISO LXX X ao art. 1º da Lei nº 698 de 18 de abril de 2005,
que instituiu o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá.
LXXX - SEMANA DE ENFRENTAMENTO A PREMATURIDADE
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta lei.
 Art. 7º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

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