| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1999 |
| Date | 1999-08-18 |
| Ementa | CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO PARA CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS PROFESSORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO ENSINO FUNDAMENTAL, COM RECURSOS DO FUNDEF. |
| native_id | 1396 |
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