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materia nº 26/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2016
Date 2016-06-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 235.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO.
native_id140

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 26/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais) na
Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito suplementar no valor de R$
235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 235.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2027 Manutenção da Secretaria
Elemento 33.90.14/0001 Diárias - Pessoal Civil R$ 15.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2028 Renovação da frota
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00
Proj/Ativ 2029 Manutenção da Iluminação Pública
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
Elemento 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 26/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor total de R$ 235.000,00
(duzentos e trinta e cinco mil reais) na Secretaria de Obras, Serviços Públicos e
Trânsito.
A referida suplementação servirá para a aquisição de materiais de consumo,
como asfalto, areia, meio fio, canos e materiais de construção diversos para que
possamos atender a demanda dos trabalhos da Secretaria de Obras.
 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 02 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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