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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 28/2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar elemento de
despesa e abrir crédito especial no valor de R$
987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil
seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete centavos)
na Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois
reais e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 987.652,07
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 10 Secretaria da Fazenda
Proj/Ativ 2047 Dívidas Contratuais
Elemento 156 46.90.71/0001 Principal da Dívida Por Contrato R$ 650.000,00
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação,
Melhoria e Reforma
Elemento 262 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 213.631,06
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação,
Melhoria e Reformas
Elemento 257 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 24.943,82
Proj/Ativ 2010 Manutenção da Casa de Cultura
Elemento 293 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 9.264,00
Elemento 294 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 13.113,00
Proj/Ativ 2022 Promoção e Difusão da Literatura em Xangri-Lá
Elemento 288 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.000,00
Elemento 289 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 8.911,60
Elemento 301 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 11.600,00
Elemento 302 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 760,00
Elemento 303 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 17.428,59
Elemento 306 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 28/2016.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para criar elemento de despesa e abrir crédito especial no valor de
987.652,07 (novecentos e oitenta e sete mil seiscentos e cinqüenta e dois reais e sete
centavos), na Secretaria de Educação.
A referida suplementação servirá para compras de vagas para Educação
Infantil e também para pagamento de estagiários.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 02 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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