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materia nº 34/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-06-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE PARA A SECRETARIA DE SAÚDE.
native_id148

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 034 /2016.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente para a
Secretaria de Saúde. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Saúde, a contar da data de assinatura do contrato até 31
de dezembro de 2016, de acordo com o Art. 234 do Regime Jurídico dos Servidores,
restando criado os cargos, conforme descrição no Anexo I:
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
04 Motorista de Veículos Leves II 10
01 Médico Pediatra 23
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação, desde que constantes os cargos em edital de concurso em vigor. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei, ao vale￾alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias da Secretaria de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 034 /2016.
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Motorista de Veículos Leves II
PADRÃO: 10
ATRIBUIÇÕES: 
a) Descrição Sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores
em geral.
b) Descrição Analítica: Dirigir automóveis e outros veículos destinados ao transporte
de passageiros; recolher veículos à garagem quando concluído o serviço do dia;
manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
urgência; zelar pela conservação dos veículos, que lhe forem confiados; providenciar
no abastecimento de combustível, água e lubrificantes; comunicar ao seu superior
imediato qualquer anomalia no funcionamento dos veículos, executar outras tarefas
correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
A)geral: período normal de trabalho de 44 horas semanais;
B)especial: sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados; sujeito ao uso de
uniforme a ser fornecido pelo Município;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
A)instrução: de 2ª a 4ª série;
B)habilitação profissional: Carteira Nacional de Habilitação categoria “D” com
curso de transporte coletivo;
C)idade mínima: 18 anos;
RECRUTAMENTO: mediante seleção pública
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 034 /2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
contratar para a Secretaria de Saúde, 01 (um) Médico Pediatra e 04 (quatro)
Motorista de Veículos Leves, até 31 de dezembro de 2016.
Justificam-se as contratações, tendo em vista que o cargo de médico
pediatra não foi concursado e 04 (quatro) motoristas de veículos leves efetivos
estão saindo para concorrer nas eleições municipais de 2016, sendo estes
profissionais essenciais para dar continuidade ao andamento dos serviços
prestados aos usuários do SUS. 
Assim sendo, submeto a presente proposta ao sábio crivo deste
colendo Plenário, confiando na sua aprovação.
Xangri-Lá, 20 de junho de 2016.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal
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