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materia nº 37/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2016
Date 2016-06-27
Ementa"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2016. 
Altera a Lei Municipal nº 1006, de 19/09/2007
acrescendo número de vagas ao quadro de
cargos e funções do Município de Xangri-Lá e
cria novos cargos e funções e dá outras provi￾dências.
Art.1º – Ficam acrescidas vagas aos cargos e funções abaixo discriminados:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
02 p/ 03 Arquiteto 24 IV
35p/ 41 Assistente Administrativo 18 V
08 p/ 15 Auxiliar de Disciplina 14 LXXXIII
 37p/ 53 Auxiliar de Merenda 07 X
08 p/ 22 Auxiliar de Turma 18 LXXXlV
48 p/ 68 Auxiliar de Serviços Gerais 07 XI
08p/10 Enfermeiro(a) 24 XXIII
01 p/ 02 Fiscal Sanitário 21 XC
01 p/ 02 Ginecologista 23 XXIX
257 p/307 Professor(a) 09 XLVIII
03 p/ 04 Procurador 24 XLVII
06p/ 08 Psicólogo(a) 23 L
02 p/ 03 Recepcionista 10 XCVI
08 p/ 09 Secretário de Escola 18 LIV
18 p/ 26 Técnico(a) em Enfermagem 20 LVIII
Art. 2º– Fica acrescida vaga ao emprego público abaixo discriminado:
QUANTIDADE EMPREGO NIVEL QUADRO
01 p/ 02 Agente de Combate aEndemias R$ 1.071,65 Emprego Público
Art.3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 37/2016. 
O presente Projeto de Lei visa adequar a legislação de cargos e funções
prevista na lei Municipal nº 1007/2006 no que se refere ao aumento de vagas com intuito de no￾meação de servidores concursados, que se impõe em razão dos inúmeros apontamentos de irre￾gularidades nos últimos exercícios pelas reiteradas auditorias realizadas pelo Tribunal de Con￾tas do Estado TCE-RS em nosso Município, bem como as autuações dos Conselhos Profissio￾nais e inquéritos civis instaurados no Ministério Público Estadual.
 Ressalta-se que o referido Concurso foi homologado parcialmente, sendo
que somente não foi homologado os cargos pendentes de realização de provas práticas, 
Mais, também em especial nas áreas da educação e saúde, tratando-se de
atividades fins, de natureza permanente a serem prestadas pelo Município, se faz necessário a
normalização do quadro efetivo, eis que o atendimento a saúde e a educação é obrigação consti￾tucional.
Por fim, considerando a importância do projeto de Lei em apreço, enca￾minho a esta Egrégia Casa Legislativa para a devida apreciação, em regime de urgência.
Xangri-Lá, 27 de junho de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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