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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 43/2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na
Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2088 Transporte Escolar
Elemento 767 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
R$ 15.000,00
Elemento 768 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa
Jurídica
R$ 15.000,00
Elemento 769 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00
Elemento 770 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção,
Ampliação, Melhoria e Reformas.
Elemento 260 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 110.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 43/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), no orçamento da Secretaria
de Educação e Cultura.
A referida suplementação será destinada para conserto da frota de
transporte dos alunos da rede municipal de ensino.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 04 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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