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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 44/2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 131.140,59 (cento e trinta e um mil,
cento e quarenta reais e cinquenta e nove
centavos), na Secretaria de Educação e
Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 131.140,59 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta reais e cinquenta e
nove centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 766 44.90.52/3042 Equipamentos e Material Permanente R$ 131.140,5
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Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do Termo
de Compromisso PAR 201500490 – Recurso 3042.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 44/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 131.140,59 (cento e trinta e um mil, cento e quarenta
reais e cinquenta e nove centavos), no orçamento da Secretaria de Educação e
Cultura.
A referida suplementação será destinada para compra de mobiliário para a
Escola Infantil da Figueirinha.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 04 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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