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materia nº 51/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 51 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id167

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-23 Ordem do Dia — Projeto de Lei n° 051/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 51/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais) na Secretaria de Educação e
Cultura. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
110.000,00 (cento e dez mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 47 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 80 33.90.39/0020 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 40 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 70 33.90.30/0020 Material de Consumo R$ 40.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 51/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e
dez mil reais), no orçamento da Secretaria de Educação.
A referida suplementação servirá para pagamento de estagiários da
Secretaria de Educação.
 
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada em regime
de urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 23 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
2

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