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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 52/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 71.295,00 (setenta e
um mil, duzentos e noventa e cinco reais) na
Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
71.295,00 (setenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2024 Atividades Culturais
Elemento 300 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Elemento 304 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.295,00
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
Elemento 312 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 1030 Projeto 2º Tempo
Elemento 266 31.90.11/0001 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00
Elemento 268 31.90.13/0001 Obrigações Patronais R$ 1.000,00
Elemento 269 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 1.500,00
Elemento 270 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Elemento 271 33.90.46/0001 Auxílio Alimentação R$ 5.000,00
Elemento 272 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.795,00
Proj/Ativ 2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
Elemento 307 33.90.14/0001 Diárias – Pessoal Civil R$ 5.000,00
Elemento 309 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 9.000,00
Elemento 310 33.90.32/0001 Material, Bem ou Serviço para Dist. Gratuita R$ 10.000,00
Elemento 311 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.000,00
Elemento 313 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº 52/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 71.295,00 (setenta e
um mil, duzentos e noventa e cinco reais), no orçamento da Secretaria de Educação.
A referida suplementação servirá para contratação de empresa para o dia da
criança e aquisição de alimentos para formações pedagógicas, bem como, para a
realização da Feira do Livro.
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada em regime
de urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 23 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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