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materia nº 53/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 53 / 2016
Date 2016-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 476.268,16 (QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
native_id169

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-23 Ordem do Dia — Projeto de Lei n° 053/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 53/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 476.268,16
(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e
sessenta e oito reais e dezesseis centavos) na
Secretaria de Educação e Cultura. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
476.268,16 (quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos),
na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2013 Educação Fundamental
Elemento 42 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 80.268,16
Elemento 46 33.90.36/1012 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
Elemento 41 33.90.30/0031 Material de Consumo R$ 25.000,00
Proj/Ativ 2019 Alimentação Escolar - Fundamental
Elemento 244 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2011 Alimentação Escolar - Educação Infantil Pré￾Escola
Elemento 249 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 30.000,00
Proj/Ativ 2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche
Elemento 253 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 50.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
Elemento 72 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 60.000,00
71 33.90.30/0031 Material de Consumo R$ 25.000,00
Proj/Ativ 2018 Educação Infantil – Pré Escola
Elemento 218 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 40.000,00
Proj/Ativ 2088 Transporte Escolar
Elemento 769 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 33.000,00
Elemento 770 33.90.30/1012 Material de Consumo R$ 33.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da redução
das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2018 Educação Infantil – Pré Escola
Elemento 224 33.90.39/0031 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
Proj/Ativ 2014 Educação Infantil - Creche
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 53/2016.
Elemento 82 33.90.39/1012 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 60.268,16
Proj/Ativ 1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação,
Melhoria e Reforma
Elemento 264 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 250.000,00
Proj/Ativ 1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, 
Melhoria e Reformas
Elemento 260 44.90.51/1012 Obras e Instalações R$ 50.000,00
Proj/Ativ 2083 Renovação da Frota
Elemento 278 44.90.52/1012 Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00
Elemento 280 44.90.52/1012 Equipamentos e Material Permanente R$ 33.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 53/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 476.268,16
(quatrocentos e setenta e seis mil, duzentos e sessenta e oito reais e dezesseis
centavos), no orçamento da Secretaria de Educação.
A referida suplementação servirá para aquisição de peças para veículos;
compra de material de expediente para SMEC e Escolas Municipais; compra de
material de limpeza para SMEC e Escolas Municipais e compra de merenda para as
Escolas Municipais.
 
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada em regime
de urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 23 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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