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materia nº 54/2003

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2003
Date 2003-06-30
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA.
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