| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2003 |
| Date | 2003-06-30 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 553 DE 03 DE JUNHO DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA A FAZER CEDÊNCIA DE PROFESSORES MEDIANTE PERMUTA. |
| native_id | 1732 |
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