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materia nº 29/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 29 / 2020
Date 2020-04-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na Secretaria de Obras.
native_id1765

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-04-13 Arquivado — Arquivado.
2020-04-08 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2020-04-07 Autógrafo — Autógrafo enviado ao Poder Executivo via ofício.
2020-04-06 Aprovada — Para autógrafo.
2020-04-06 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2020-04-06 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2020-04-06 Aguardando parecer da comissão — Para parecer.
2020-04-03 Distribuir as Comissões — Projeto de Lei nº 029/2020 enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam adotadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-18T14:40:14.361855-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 029/2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil
reais), na Secretaria de Obras. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2004 Manutenção da Secretaria 
Elemento 1023- 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 350.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
excesso de arrecadação.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 029/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$
350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), no orçamento da Secretaria de Obras.
 O referido crédito será utilizado para recebimento de recursos federias,
para aquisição de um caminhão, conforme cópias em anexo.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 25 de março de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
2

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