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materia nº 26/2004

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 26 / 2004
Date 2004-05-24
EmentaALTERA A LEI 436, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ (COMDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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