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materia nº 54/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 54 / 2016
Date 2016-09-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ELEMENTO DE DESPESA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 28.808,95 (VINTE E OITO MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
native_id184

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-09-02 Ordem do Dia — Projeto de Lei n° 054/2016 enviado à Direção Legislativa para procedimento legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 54/2016.
Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento
de Despesa e abrir crédito especial no valor
de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e
oito reais e noventa e cinco centavos), na
Secretaria de Educação e Cultura. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar Elemento de Despesa e abrir crédito
especial no valor de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa e cinco
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 04 Secretaria de Educação
Proj/Ativ 2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil 
Creche
Elemento 777 33.90.30/1055 Material de Consumo R$ 28.808,95
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos do
superávit financeiro do exercício 2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 54/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para a criação de elemento de despesa e abertura de crédito
especial no valor de R$ 28.808,95 (vinte e oito mil, oitocentos e oito reais e noventa
e cinco centavos), no orçamento da Secretaria de Educação e Cultura.
A referida suplementação será destinada para compra de alimentos da
agricultura familiar para as escolas de educação infantil.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 31 de agosto de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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