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materia nº 61/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 61 / 2016
Date 2016-10-28
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 740.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E TRÂNSITO, SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
native_id191

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-31 Ordem do Dia — Projeto de Lei enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam dados os tramites legais.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 61/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito suplementar no valor de R$
740.000,00 (setecentos e quarenta mil
reais), na Secretaria de Obras, Serviços
Públicos e Trânsito, Secretaria de
Turismo, Meio Ambiente, Agricultura,
Esporte e Lazer e Secretaria da Saúde.
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de
R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 1014 Construção, ampliação e reforma da
canalização pluvial
Elemento 315 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 10.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2049 ESF - Estratégia de Saúde da Família
Elemento 456 31.50.11/0040 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 430.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 05 Secretaria de Obras
Proj/Ativ 2081 Recapeamento Asfaltico
Elemento 350 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 300.000,00
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 10.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2056 Farmácia Básica
Elemento 579 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 250.000,00
Proj/Ativ 2058 Farmácia Não Básica
Elemento 582 33.90.32/0040 Material, Bem ou Serviço Para Dist. Gratuita R$ 180.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 61/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização
dessa Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00
(setecentos e quarenta mil reais) nos orçamentos da Secretaria de Turismo,
Secretaria de Obras e Secretaria de Saúde.
A referida suplementação servirá de suporte para a aquisição de
materiais de construção para atender a demanda da Secretaria de Turismo; Para
aquisição de tubos de canos para ampliação e reforma da canalização pluvial pela
Secretaria de Obras; e, na Secretaria de Saúde a suplementação será utilizada para
pagamento da Pastoral Infantil. 
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 25 de outubro de 2016.
Érico de Souza Jardim
Prefeito Municipal em exercício
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