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materia nº 65/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2016
Date 2016-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER E SECRETARIA DA SAÚDE.
native_id195

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-11 Ordem do Dia — Projeto de Lei 065/2016 foi enviado para a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 65/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais), na Secretaria de
Turismo, Meio Ambiente, Agricultura,
Esporte e Lazer e Secretaria da Saúde.
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
190.000,00 (cento e noventa mil reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 30.000,00
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 60.000,00
Órgão 08 Secretaria da Saúde
Proj/Ativ 2059 Manutenção Secretaria de Saúde
Elemento 611 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 100.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 158 33.50.43/0001 Subvenções Sociais R$ 70.000,00
Proj/Ativ 2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e 
recreação
Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Órgão 03 Secretaria de Administração
Proj/Ativ 0001 Reserva de Contingência
Elemento 351 99.99.99/0001 Reserva de Contigência e Reserva de RPPS R$ 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 65/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização
dessa Casa Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00
(cento e noventa mil reais) nos orçamentos da Secretaria de Turismo e Secretaria de
Saúde.
A referida suplementação servirá de suporte para que a Secretaria
de Turismo possa realizar o conserto das passarelas e instalação das guaritas
danificadas pela recente ressaca que causou grandes estragos a beira mar.
Na Secretaria de Saúde será utilizado para pagamento de
combustíveis para a frota de veículos.
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada,
confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 10 de novembro de 2016.
Cilon Rodrigues da Silveira
Prefeito Municipal 
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