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materia nº 113/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 113 / 2005
Date 2005-09-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE ADESÃO AS FRENTES EMERGENCIAIS DE TRABALHO, COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.628/01.
native_id1989

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