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materia nº 69/2016

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 69 / 2016
Date 2016-11-24
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 140.042,00 (CENTO E QUARENTA MIL E QUARENTA E DOIS REAIS), NA SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA, ESPORTE E LAZER.
native_id199

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-25 Ordem do Dia — Projeto de Lei 069/2016 foi enviado à Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 69/2016.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
suplementar no valor de R$ 140.042,00
(cento e quarenta mil e quarenta e dois
reais), na Secretaria de Turismo, Meio
Ambiente, Agricultura, Esporte e Lazer.
 
 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$
140.042,00 (cento e quarenta mil e quarenta e dois reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2033 Manutenção Secretaria
Elemento 168 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 105.000,00
Elemento 172 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.042,00
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município
Elemento 176 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00
 Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
2094 Repasse a Associações (c)
Elemento 385 33.50.41/0001 Contribuições R$ 100.000,00
1036 Reforma do Banheiro Praça Ramiro Correia (c)
Elemento 383 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
1033 Chimarródromo na Praça Ramiro Correia (c)
Elemento 379 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 18.000,00
Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar
Elemento 179 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.987,00
2038 Projeto Verão
Elemento 180 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2.500,00
182 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
2025 Manutenção e difusão do esporte, lazer e
recreação
Elemento 159 33.90.31/0001 Premiações Culturais R$ 2.500,00
Elemento 160 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.360,00
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 69/2016.
1034 Playground nos Bairros Figueirinha e Marina￾lado serra (c)
Elemento 380 44.90.52/0001 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.195,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 69/2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização dessa Casa
Legislativa para abrir crédito suplementar no valor de R$ 140.042,00 (cento e quarenta mil
e quarenta e dois reais) no orçamento da Secretaria de Turismo.
A referida suplementação servirá de suporte para a construção de 05 (cinco)
guaritas novas, reforma de outras 05 (cinco) e também na construção e reformas das
passarelas a beira mar, afetadas pelas intempéries no mês de outubro do corrente ano.
Desta forma, envio a presente proposta, para que seja apreciada em regime de
urgência, confiante de sua aprovação.
Xangri-Lá, 24 de novembro de 2016.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
3

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