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materia nº 126/2005

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 126 / 2005
Date 2005-09-21
EmentaESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS, DEFINE O VALOR DO METRO QUADRADO (m²) DE TERRENOS E PRÉDIOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E SEGUINTES.
native_id2002

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