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materia nº 8/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 8 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES TEMPORARIAMENTE.
native_id229

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-10 Arquivado — Arquivado.
2017-03-09 Sancionada e promulgada — Para arquivamento.
2017-03-09 Autógrafo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo via ofício.
2017-03-09 Aprovada — Para autógrafo.
2017-03-09 Ordem do Dia — Para discussão e votação em Sessão Extraordinária.
2017-03-07 Incluída na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 004/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências com caráter de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 0 0 0

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 08/2017.
Autoriza o Poder Executivo a contratar
servidores temporariamente. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar temporariamente
servidores para a Secretaria de Educação e Cultura, para o ano letivo de 2017, pelo
período de até 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato, de acordo com o Art.
234 do Regime Jurídico dos Servidores.
QUANTIDADE CARGO/FUNÇÃO PADRÃO
02 Professor Séries Iniciais 09
01 Professor de Artes 09
01 Professor de Ciências 09
01 Professor de Geografia 09
01 Professor de Matemática 09
01 Secretário de Escola 18
Art. 2º As contratações de que tratam o Art. 1º, deverão seguir a ordem
de classificação do Concurso Público nº 01/2016.
Parágrafo único. Os cargos não constantes no edital do referido
concurso, ou pendente de fase classificatória, deverão seguir a ordem de classificação
por meio do Processo Seletivo Simplificado. 
Art. 3º Farão jus os servidores contratados por esta Lei,
facultativamente, ao vale-alimentação previsto na Lei 1.373/2010.
Art. 4º As contratações são emergenciais com respaldo no inciso IX, do
Art. 37 da Constituição Federal.
Art. 5º As despesas com as contratações serão suportadas por dotações
orçamentárias das respectivas secretarias contratantes.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 08/2017.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização legislativa para
realizar contratações temporárias de servidores, para a Secretaria de Educação e Cultura
pelo período de até 12 (doze) meses, para o ano letivo de 2017.
- 02 (dois) Professores de Séries Iniciais, currículo por atividade 20hs,
será em substituição a professora Patricia Ramos Xavier, que assumiu a função de vice
diretora da EMEF Manoel Prestes e da professora Roseli Matos, que assumiu a função
de vide diretora na EMEF Major João Antônio Marques.
- 01 (um) Professor de Matemática, 20hs em substituição ao professor
Ruy Emanuel Stallivieri, que assumiu a função de Diretor da EMEF Manoel Prestes;
- 01 (um) Professor de Geografia, 20hs em substituição a Glória Maria
Coelho da Silva Castro, que assumiu a função de Diretora da EMEF Nayde Emerin
Pereira;
- 01 (um) Professor de Artes, 20hs, (vaga que era suprida por
suplementação no ano de 2016);
- 01 (um) Professor de Ciências, 20hs, (vaga que era suprida por
suplementação no ano de 2016);
- 01 (um) Secretário de Escola temporário, 40hs, em substituição a
secretária Camila Moraes, em licença saúde.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 06 de março de 2017.
Érico de Souza Jardim
Prefeito Municipal em exercício
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