| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2007 |
| Date | 2007-09-02 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE MÚTUA COLABORAÇÃO, COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL. |
| native_id | 2319 |
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