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materia nº 68/2008

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 68 / 2008
Date 2008-05-21
EmentaDEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ART. 87 § ÚNICO DA LEI 419/90)
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