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materia nº 9/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-03-07
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1006, DE 19/09/2007 ACRESCENDO NÚMERO DE VAGAS AO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DO MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ E CRIA NOVOS CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id248

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2017-03-10 Arquivado — Arquivado.
2017-03-09 Sancionada e promulgada — Para arquivamento
2017-03-09 Autógrafo — Autógrafo encaminhado ao Poder Executivo via ofício.
2017-03-09 Aprovada — Para autógrafo.
2017-03-09 Ordem do Dia — Para discussão e votação em Sessão Extraordinária.
2017-03-07 Incluída na Pauta da Sessão — Projeto de Lei 004/2017 enviado à Mesa Diretora a fim de que sejam adotadas as devidas providências com caráter de urgência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T17:55:38.290155-03:00 Aprovado 0 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 09/2017. 
Altera a Lei Municipal nº 1006, de
19/09/2007 acrescendo número de vagas ao
quadro de cargos e funções do Município de
Xangri-Lá e cria novos cargos e funções e dá
outras providências.
Art.1º – Altera o Parágrafo único do art. 4º da Lei 1006/20017, acrescendo vagas
aos cargos e funções abaixo discriminados:
QUANTIDADE CARGO NÍVEL ANEXO
257 p/ 269 Professor (a) 09 XLVIII
06 p/ 07 Psicólogo (a) 23 L
08 p/ 13 Auxiliar de Disciplina 14 LXXXIII
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 09/2017. 
 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa solicitar autorização para alterar a lei Mu￾nicipal nº 1007/2006, no que refere ao aumento de vagas com intuito de nomeação de servido￾res concursados, que se impõe para atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultu￾ra de natureza permanente. 
 Destaca-se que, a relevância do presente se dá, em razão das políticas pú￾blicas que vem sendo adotadas pelo Município para regularizar a prestação dos serviços relati￾vos a suas atividades fins, através do quadro efetivo de servidores públicos, obrigação constitu￾cional.
 
Assim, considerando a importância do projeto de Lei em apreço, enca￾minho a esta Egrégia Casa Legislativa para a devida apreciação, em regime de urgência.
Xangri-Lá, 07 de março de 2017.
Érico de Souza Jardim 
Prefeito Municipal em exercício
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