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materia nº 89/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 89 / 2009
Date 2009-08-12
EmentaINSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS A ELES RELATIVOS (ITBI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2606

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