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materia nº 91/2009

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 91 / 2009
Date 2009-08-18
EmentaALTERA A LEI 688/2005, QUE DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA FINS DE PAGAMENTO DOS ADICIONAIS RESPECTIVOS (REGULAMENTO DO ARTIGO 87, § ÚNICO DA LEI 419/90.)
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