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materia nº 46/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 46 / 2020
Date 2020-06-22
EmentaInclui Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO).
native_id2649

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Aprovada — Para autógrafo.
2020-06-22 Ordem do Dia — Para leitura e votação com dispensa dos pareceres das comissões e parecer jurídico.
2020-06-22 Incluir na Pauta da Sessão — Projeto de Lei n° 046/2020 encaminhado a Direção Legislativa a fim de que sejam tomadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-30T14:22:13.109733-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 046/2020.
Inclui Ação no Anexo III - Programas,
Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de
agosto de 2019 (LDO).
Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo III - Programas, Metas e Ações, na Lei nº
2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO), conforme demonstrativo anexo desta lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI, 854
94436474/0001-24
Relação de Alterações do PPA/LDO
Página: 1 
of 1
Código:6 Lei: 1 Data da Lei: 16/06/2020
Justificativa: INCLUSÃO DO PROJETO NA SECRETARIA DE OBRAS - REVITALIZAÇÃO DA ORLA
Programa: 0010 Xangri-Lá Mais Bela Situação:ALTERAÇÃO
Objetivo:Regularizar os passeios e calçadas, revitalizar as praças e jardins e demais áreas de responsabilidade do poder público. Criar departamento
para produção de artefatos de cimento em geral. Abir novas ruas. Revitalizar os bens públicos, sua conservação e manutenção. Implantar a
coleta seletiva de forma eficiente. Implantar usina de reciclagem para um melhor aproveitamento do lixo reciclável, bem como a compostagem
do lixo não reciclável. Administrar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza urbana, otimizando os serviços de recolhimento de resíduos
sólidos urbanos, varrição, capina, e disposição dos mesmos, buscando dar respostas às necessidades da população. Administrar, conservar,
regularizar e ampliar as instalações nos cemitérios municipais melhorando as condições de acesso e utilização pela comunidade. Contribuir
para uma maior segurança e satisfação aos cidadãos no período noturno, com seus pontos de iluminação conservados.
Ações
Ent. Unid.Orç. Função SubFunção Projativ Fonte Categ. Meta 2018 2018 Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021
Situação
1 010501 15 695 1053 01 3047 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
1 010501 15 695 1053 01 3045 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
1 010501 15 695 1053 01 3046 4 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00
INCLUSÃO
Total Financeiro: 0,00 0,00 0,00 0,00
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº /2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem como finalidade, incluir Ação no Anexo III -
Programas, Metas e Ações, na Lei nº 2077, de 07 de agosto de 2019 (LDO 2020).
 A referida inclusão é necessária para que o Município de Xangri-Lá possa
receber recursos do Governo Federal, através de convênios firmados, conforme cópias
em anexo, que serão utilizados na pavimentação, revitalização e iluminação da orla
municipal. 
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos
do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 18 de junho de 2020.
 Cilon Rodrigues da Silveira
 Prefeito Municipal 
3

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