ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 52/2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2021.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2o
, da Constituição Federal,
as diretrizes orçamentárias do Município, compreendendo:
I – as diretrizes, objetivos e metas da administração para o exercício proposto, em conformidade
com o plano plurianual;
II - a estrutura, organização e diretrizes para a execução e alterações dos orçamentos do
Município;
III - as disposições relativas às despesas com pessoal;
IV - as disposições sobre as alterações na legislação tributária;
Parágrafo único. Faz parte integrante desta Lei:
I – Previsão da Receita para 2021/2022/2023.
a) Anexo da previsão da receita por categoria econômica e origem;
II- Previsão da Receita Corrente Líquida para 201921.
III - Anexo contendo as diretrizes, objetivos e metas para 20201/20212/2023.
IV – Anexo de Metas Fiscais que conterá:
a) Metas anuais de resultado nominal, primário e dívida pública para os exercícios de
20201/20212/2023;
b) Memória e metodologia de cálculo do resultado primário e nominal;
c) Avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
d) Metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores;
e) Evolução do patrimônio líquido;
f) Origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
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V– Planejamento de despesas com pessoal - Quadro de cargos, empregos e funções com as
previsões para 201921, nos termos do art. 169, §1o da Constituição Federal.
VI – Estimativa e compensação da renúncia da receita.
VII – Margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
VIII – Demonstrativo de riscos fiscais e providências.
IX – Receitas e despesas Previdenciárias do RPPS.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
Art. 2o
Em consonância com o art. 165, § 2o
, da Constituição Federal, as prioridades para o
exercício financeiro de 201921 são as especificadas no anexo III do parágrafo único do artigo anterior.
§1
o
. Os valores constantes no Anexo de que trata este artigo possuem caráter indicativo e não
normativo.
§2o
. Para efeitos de execução orçamentária os indicadores de desempenho, associados aos
objetivos dos programas de programa, bem como as alterações nas ações relativas ao produto, a unidade
de medida e a quantificação física, poderão ser alterados pelo Poder Executivo, devendo este comunicar
as alterações ao Legislativo para efeitos de acompanhamento da execução orçamentária prevista na
Constituição da República, art. 166, §1
o
, inciso II.
§3o.
. Os códigos dos programas, projetos, atividades e operações especiais deverão ser os
mesmos utilizados no Plano Plurianual.
CAPÍTULO III
A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO
Seção I
Da Apresentação do Orçamento
Art. 3o
O orçamento fiscal compreenderá a programação dos Poderes Executivo e Legislativo do
Município, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem
como das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que o Município
detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam
recursos da Fazenda Municipal.
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Art. 4o
O orçamento discriminará a despesa por órgão e unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação até o nível de elemento de despesa.
§1o Fica autorizada a criação de desdobramentos de despesa e transferência de valores entre um
mesmo elemento de despesa.
§2o
. As vinculações orçamentárias (destinação e fonte de recursos) poderão ser alteradas por ato
do Poder Executivo para atendimento das necessidades de execução orçamentária.
Art. 5o
A lei orçamentária discriminará em unidades orçamentárias específicas as dotações
destinadas:
I – a fundos especiais;
II - às ações de saúde e assistência social;
III - ao regime próprio de previdência social;
IV – à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
V – Encargos e despesas comuns a todas as unidades orçamentárias denominada Encargos Gerais
do Município.
Art. 6o
O projeto de lei orçamentário que o Poder Executivo encaminhará ao Legislativo será
constituído de:
I – tabelas explicativas da receita e da despesa do Município de forma integrada, inclusive
metodologia e premissa de cálculos, nos termos do que dispõe o art. 12 da Lei Complementar nº
101/2000 e art. 22 da Lei 4.320/64;
II – Anexos orçamentários 1, 2, 6, 7, 8 e 9 da Lei 4.320/64;
III - Descrição sucinta de cada unidade administrativa e de suas principais finalidades com
indicação da respectiva legislação (parágrafo único do art. 22 da Lei no
4.320/64);
IV- Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação (inciso III, do §1º, do art.
2º da Lei 4.320/64);
V - Quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação dos fundos especiais (inciso I, do
§2º do art. 2º da Lei 4.320/64);
VI - Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia da receita (LC no
101, art. 5o
, I)
VII - Demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
(LC no
101, art. 5o
, I);
VIII – Demonstrativo das aplicações nas Ações e Serviços Públicos de saúde;
IX - Demonstrativo das aplicações na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Fundeb;
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X – Relação dos compromissos (convênios e contratos) firmados para 201921 com os respectivos
créditos orçamentários (não-obrigatório);
XI - Anexo de compatibilidade do orçamento com o anexo de metas fiscais LRF, Art. 5º, I,
contendo:
Compatibilidade com o resultado primário;
Compatibilidade com o resultado nominal;
XII – Anexo demonstrativo da receita corrente líquida (LC nº 101, art. 12, §3º);
XIII – Anexo demonstrativo da despesa com pessoal do Executivo, do Legislativo e consolidado
do Município;
XIV – Anexo demonstrativo dos limites do Poder Legislativo:
gastos totais (CF, art. 29-A);
folha de pagamento (CF, art. 29-A, §1°);
limite individual dos subsídios conforme subsídio dos deputados estaduais (CF, art. 29, VI);
limite de 5% da receita com a remuneração dos vereadores (CF, art. 29, VII);
XV – Anexo demonstrativo do limite de gastos administrativos do Regime Próprio de
Previdência Social (somente se o Município tiver RPPS);
XVI – Anexo demonstrativo da receita e da despesa por destinação e fonte de recursos;
§1o
A mensagem que encaminhar o projeto de lei orçamentária conterá:
I - exposição circunstanciada da situação econômico-financeira informando saldos de créditos
especiais, situação esperada dos restos a pagar ao final do exercício e outros compromissos financeiros
exigíveis;
II - justificativa (metodologia de cálculo) da estimativa e da fixação, respectivamente, da receita
e da despesa;
§ 2 o O envio do projeto de lei, bem como os anexos orçamentários pelo Poder Executivo e o
autógrafo elaborado pelo Poder Legislativo, deverão se dar, preferencialmente, em meio eletrônico.
§ 3o
O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes
do prazo final para encaminhamento de sua proposta orçamentária, os estudos e as estimativas das
receitas tributárias e transferências arrecadadas e previstas até o final do exercício corrente, bem como a
previsão da receita corrente líquida prevista para o exercício a que se refere a proposta orçamentária e as
respectivas memórias de cálculo.
Art. 7o
Para efeito do disposto neste capítulo o Poder Legislativo do Município e as entidades da
Administração Indireta encaminharão, ao Poder Executivo, até 30/09/20208, sua respectiva proposta
orçamentária parcial, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária, observadas as disposições
desta Lei.
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Seção II
Do Equilíbrio entre Receitas e Despesas
Art. 8 o A Lei orçamentária conterá reserva de contingência, desdobradas para atender às
seguintes finalidades:
I – cobertura de créditos adicionais;
II – atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos;
§ 1º A reserva de contingência, de que trata o inciso II do caput, será fixada em, no mínimo, 1%
(um por cento) da receita corrente líquida, e sua utilização dar-se-á mediante créditos adicionais abertos
à sua conta.
§ 2º Na hipótese de ficar demonstrado que a reserva de contingência de que trata o inciso II do
caput não precisará ser utilizada para sua finalidade, no todo ou em parte, o Chefe do Executivo poderá
utilizar 50% (cinquenta por cento) até o primeiro semestre, desde que haja certeza razoável da não
ocorrência de passivos contingentes e riscos fiscais e restante do saldo até o encerramento do exercício
para dar cobertura a outros créditos adicionais, legalmente autorizados na forma dos artigos 41, 42 e 43
da Lei nº 4.320/1964.
§ 3º Não será considerada, para os efeitos do percentual de que trata o caput, a reserva à conta de
receitas vinculadas dos fundos e das entidades da administração indireta de previdência própria e outros
fundos e entidades, cuja utilização fica autorizada até o limite previsto na Lei Orçamentária.
Art. 9 o Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar no
101, de 2000:
I - entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3o
, do art. 16 da LC nº 101/2000,
aquelas cujos valores não ultrapassarem os limites a que se referem os incisos I, II e parágrafo único do
art. 24 da Lei no 8.666, de 1993;
II – o impacto orçamentário e financeiro, assim como a declaração do ordenador da despesa,
integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38 da Lei nº 8.666, para as despesas de que trata
o art. 16 da LC no
101, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se
refere o § 3o
do art. 182 da Constituição;
Art. 10. O Poder Executivo elaborará e publicará, até trinta dias após a publicação da lei
orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o
da Lei
Complementar no
101 de 2000, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre
as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de
resultado primário e nominal.
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§1o
Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder
Executivo, o Poder Legislativo e as entidades da Administração Indireta, em até dez dias da publicação
da Lei Orçamentária, encaminharão ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2o
As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de
arrecadação por destinação de recursos com a especificação, em separado, das medidas de combate à
evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem
como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Seção III
Dos Recursos Correspondentes às Dotações Orçamentárias Compreendidas os Créditos Adicionais
Destinados ao Poder Legislativo
Art. 11. O Poder Legislativo do Município terá como limite de despesas em 201921, para efeito
de elaboração de sua respectiva proposta orçamentária, a aplicação do percentual de até 6% (seis por
cento) sobre a receita tributária e de transferências tributárias do Município arrecadadas em 20207, nos
termos do art. 29-A da Constituição da República.
Parágrafo único. Em caso da não-elaboração do cronograma de desembolso, os duodécimos ao
Legislativo se darão na forma de parcelas mensais iguais e sucessivas, respeitados, igualmente, os
limites de que trata o caput.
Art. 12. O repasse financeiro relativo aos créditos orçamentários e adicionais será feito
diretamente em conta bancária indicada pelo Poder Legislativo até o dia 20 de cada mês.
§1o
As arrecadações de imposto de renda retido na fonte, rendimentos de aplicações financeiras e
outras que venham a ingressar nos cofres públicos por intermédio do Legislativo, serão contabilizadas
no Executivo como receita municipal e, concomitantemente, como adiantamento de repasse mensal no
Executivo e no Legislativo.
§2o
Ao final do exercício financeiro o saldo de recursos em disponibilidade do Legislativo será
devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo do passivo financeiro
considerando-se somente as contas do Poder Legislativo, podendo, ainda, ser contabilizados como
adiantamento de repasses do próximo exercício.
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Art. 13. A Execução orçamentária do Legislativo será independente, mas integrada ao Executivo
para fins de contabilização.
Seção IV
Das Normas Relativas ao Controle de Custos e avaliação dos Resultados dos programas
financiados com recursos dos orçamentos
Art. 14. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei, a escrituração contábil
será efetuada de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos
programas de governo.
Art. 15. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata
o art. 50, § 3º, da LC nº 101/2000, serão desenvolvidos de forma a apurar os gastos das obras e dos
serviços públicos, tais como:
I – dos programas e das ações previsto no Plano Plurianual;
II – do m2 das construções e do m2 das pavimentações;
III – do custo aluno/ano do ensino fundamental, do custo aluno/ano do transporte escolar, do
custo aluno/ano do ensino infantil e do custo aluno/ano com merenda escolar;
IV – do custo da destinação final da tonelada de lixo;
V – do custo do atendimento nas unidades de saúde, entre outros.
Parágrafo único. Os gastos serão apurados e avaliados através das operações orçamentárias,
tomando-se por base as despesas liquidadas e as metas físicas previstas confrontadas com as realizadas e
apuradas ao final do exercício.
Art. 16. A avaliação dos resultados dos programas de governo se fará de forma contínua pelos
órgãos executores e pela Unidade Central de Controle Interno.
§ 1o
. A avaliação dos resultados dos programas de governo consistirá em análise sobre o
desempenho da gestão governamental através da movimentação dos indicadores de desempenho,
conjugando-os com o custo das ações que integram os programas e a sua evolução, em termos de
realização dos produtos das ações e o atingimento de suas metas físicas, de forma que permita à
administração e à fiscalização externa concluir sobre a eficiência das ações governamentais e a
qualidade do gasto público.
§2o
. A avaliação de que trata o parágrafo anterior se dará através de relatório em que se dará
ampla divulgação, inclusive através de publicação na internet.
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Seção V
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Da Disposição Sobre Novos Projetos
Art. 17. Além da observância das prioridades e metas de que trata esta Lei, a lei orçamentária e
seus créditos adicionais, somente incluirão projetos novos após:
I - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em andamento com recursos
necessários ao término ou a obtenção de uma unidade completa;
II – estiverem assegurados os recursos de manutenção do patrimônio público e, efetivamente, o
Poder Público estiver adotando as medidas necessárias para tanto.
Parágrafo único. Não constitui infração a este artigo o início de novo projeto, mesmo possuindo
outros projetos em andamento, caso haja suficiente previsão de recursos orçamentários e financeiros
para o atendimento dos projetos em andamento e novos.
Seção VI
Da Transferência de Recursos para as Entidades da Administração Indireta
Art. 18. O Município poderá efetuar transferências financeiras, autorizadas em lei específica,
conforme preconiza a Constituição da República, art. 167, VIII, a entidades da Administração Indireta
até os limites necessários à manutenção das entidades ou investimentos previstos e que não haja
suficiente disponibilidade financeira, respeitados os limites orçamentários das entidades.
Art. 19. A lei orçamentária reservará recursos para a transferência financeira a consórcios
públicos que fizer parte em conformidade com o respectivo contrato de rateio.
Seção VII
Das Transferências de Recursos para o Setor Privado
Art. 20. Somente será autorizada a transferência de recursos a título de subvenções sociais,
auxílios ou contribuições a entidades privadas ou a pessoas físicas, se observadas as seguintes
condições:
I - declaração de funcionamento regular pelo período mínimo de seis meses;
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II - plano de aplicação dos recursos solicitados;
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III - comprovação que a entidade não visa lucro e que os resultados são investidos para atender
suas finalidades;
IV – Comprovação de que os cargos de direção não são remunerados;
V - balanço e demonstrações contábeis do último exercício;
VI – comprovação de regularidade para com a Fazenda Municipal, a previdência social e o
Fundo de Garantia.
§1o
. Em caso de pessoa física o pedido deverá conter, exclusivamente, o plano de aplicação com
a motivação do pedido, documento de identidade e CPF do solicitante.
§2o
. Ocorrendo o deferimento por parte do Executivo este solicitará, através de projeto de lei,
autorização formal ao Legislativo.
Seção VIII
Dos Créditos Adicionais
Art. 21. Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados com a classificação
da estrutura programática da mesma forma que apresentado na lei orçamentária anual, observado o art.
12 da LC no
101.
§1o
. Os créditos adicionais especiais e extraordinários, se abertos nos últimos quatro meses do
exercício imediatamente anterior, poderão ser reabertos pelos seus saldos, no exercício a que se refere
esta Lei, por decreto do Poder Executivo, mediante a indicação de recursos do exercício em que o
crédito for aberto, desde que exista previsão na lei que dispõe sobre o plano plurianual e no anexo de
metas e prioridades desta Lei.
§2 o Acompanharão os projetos de lei relativos a créditos adicionais:
I - as exposições dos motivos que os justifiquem;
II - as conseqüências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução das atividades,
dos projetos ou das operações especiais;
III – memória de cálculo em caso de excesso de arrecadação ou superávit financeiro do exercício
anterior, separando os recursos conforme sua destinação e fonte.
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Seção IX
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Da Transposição, Remanejamento e Transferência
Art. 22. Fica o Poder Executivo, mediante decreto, autorizado a efetuar transposição,
remanejamento e transferências de dotações orçamentárias.
§1o
. A transposição, remanejamento e transferência são instrumentos de flexibilização
orçamentária, diferenciando-se dos créditos adicionais que têm a função de corrigir o planejamento.
§2 o. Para efeitos desta Lei entende-se como:
I – Transposição – o deslocamento de excedentes de dotações orçamentárias de categorias de
programação, até o nível de elemento, totalmente concluídas no exercício para outras incluídas como
prioridade no exercício;
II – Remanejamento – deslocamento de créditos e dotações relativos à extinção, desdobramento
ou incorporação de unidades orçamentárias à nova unidade ou, ainda, de créditos ou valores de dotações
relativas a servidores que haja alteração de lotação durante o exercício;
III – Transferência – deslocamento permitido de dotações atribuídas a créditos orçamentários de
um mesmo programa de governo.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO
Seção I
Do Aproveitamento da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
Art. 23. A compensação de que trata o art. 17, § 2o
, da Lei Complementar nº 101, de 2000,
quando da criação ou aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado, no âmbito dos Poderes
Executivo, Administrações Indiretas e Poder Legislativo, poderá ser realizada a partir do aproveitamento
da respectiva margem de expansão de cada órgão ou entidade.
Parágrafo único. O Poder Legislativo e o Executivo, inclusive as entidades da Administração
Indireta, manterão controles sobre os valores já aproveitados da margem de expansão.
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Seção II
Das Despesas com Pessoal
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Art. 24. O Poder Executivo e Legislativo publicarão tabela de cargos efetivos, empregos
públicos, cargos comissionados, funções e demais espécies remuneratórias integrantes do quadro geral
de pessoal civil, demonstrando os quantitativos ocupados e vagos.
Art. 25. Os projetos de lei sobre criação ou transformação de cargos, bem como os relacionados
a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais deverão ser acompanhados, além de previsão
específica nesta Lei, de impacto orçamentário e financeiro com as seguintes informações:
I- demonstrativo do cálculo que demonstre a situação orçamentária e financeira antes e depois da
tomada de decisão sobre a nova despesa;
II- declaração do ordenador de despesas de que existe dotação suficiente e recursos financeiros
para atendimento da despesa, com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas, conforme estabelece
o art. 16 da Lei Complementar no 101, de 2000;
III- comprovação da não-afetação das metas fiscais para o exercício;
IV – medidas de compensação ou comprovação do aproveitamento da margem de expansão das
despesas obrigatórias de caráter continuado.
Art. 26. Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1o
, inciso II, da Constituição, o
planejamento relativo às admissões e aumentos remuneratórios da despesa com pessoal ficam
estabelecidos nos termos do anexo VII a esta Lei.
Art. 27. No exercício de 201921 a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
ultrapassado os 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete
décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais, de risco
ou de prejuízo para a sociedade, dentre estes:
I – situações de emergência ou calamidade pública;
II – situações em que possam estar em risco a segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar favorável em relação a outra alternativa possível em
situações momentâneas;
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CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO
MUNICÍPIO
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Art. 28. Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os
efeitos de propostas de alterações na legislação tributária.
Parágrafo único. Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente,
de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, serão contingenciadas as dotações
orçamentárias de forma a restabelecer a previsão sem as alterações na legislação.
CAPÍTULO VI
DAS METAS FISCAIS
Art. 29. As metas de resultado fiscal nominal e primário, fixadas nesta lei:
I – poderão ser atualizadas pela lei orçamentária anual;
II – em sua execução admite-se variação em seu cumprimento em até 10% das metas fixadas.
Art. 30. A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o
da Lei
Complementar no
101, de 2000, será efetivada, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 1o
. Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte
ordem de prioridade:
I – No Poder Executivo:
a) Diárias;
b) Serviço extraordinário;
c) Convênios;
d) Realização de obras
e) Redução de despesas com aquisição de equipamentos e material permanente
II – No Poder Legislativo
a) Diárias;
b) Realização de serviço extraordinário;
§2o
. Em não sendo suficiente ou inviável sob o ponto de vista de administração, a limitação de
empenho poderá ocorrer sobre outras despesas, com exceção:
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I – das despesas com pessoal e encargos;
II – das despesas necessárias para o atendimento à saúde da população e ao atendimento do
mínimo constitucional na manutenção e desenvolvimento do ensino;
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§3o
Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos
parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na
limitação do empenho e da movimentação financeira.
§4o
O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o
final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes a serem limitados de empenho
e movimentação financeira.
§5o
. Não ocorrendo a limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo,
fica a cargo da coordenação do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do
Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art.
74, §1º da Constituição da República.
§6o
Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das
dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31. O Poder Executivo e Legislativo manterão sistema integrado de execução, fiscalização e
acompanhamento do orçamento que permita o cumprimento do Art. 166, §1º, II da Constituição da
República.
Art. 32. Para fins de cumprimento do art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o
Município autorizado a firmar convênio ou congêneres, com a União ou o Estado, com vistas:
I – Ao funcionamento de serviços bancários e de segurança pública;
II – A possibilitar o assessoramento técnico aos produtores rurais do Município;
III – A cedência de servidores para o funcionamento de órgãos ou entidades no Município;
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Art. 33. Se o projeto de lei orçamentária não for publicado até 31 de dezembro de 2020, até que
este ocorra, a programação dele constante poderá ser executada para o atendimento de despesas
correntes da Administração do Poder Executivo e Legislativo, bem como das entidades da
Administração Indireta, nos limites estritamente necessários para a manutenção dos serviços essenciais e
que estejam contemplados nas ações de que trata esta Lei.
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Art. 34. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
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Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei visa atender ao que determina a Lei Orgânica Municipal
em seu Art. 91, Inciso II.
Diante disto, envio o presente Projeto de Lei à sábia análise dos Nobres Edis,
confiando na sua aprovação conforme Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Xangri-Lá, 09 de julho de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA
RUA RIO JACUI 854
94436474/0001-24
Anexo I - Evolução da Receita 2013/2021 (Consolidado) Page 1 of 5
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES 84.413.585,38 89.767.951,63 89.957.199,00 99.599.823,00 110.120.817,00 124.101.757,00 138.258.143,00 152.710.960,00 151.694.390,00
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 42.649.506,66 44.928.464,39 42.630.550,00 48.998.999,00 57.578.177,00 67.817.341,00 78.046.327,00 88.404.470,00 98.628.992,00
Impostos 41.643.062,45 43.929.266,58 41.793.555,00 48.031.160,00 56.698.112,00 66.807.158,00 76.897.991,00 87.111.682,00 97.188.303,00
Taxas 1.006.444,21 999.197,81 836.995,00 967.839,00 880.065,00 1.010.183,00 1.148.336,00 1.292.788,00 1.440.689,00
Contrb. de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.221.378,09 3.090.939,86 3.446.671,00 3.758.357,00 4.179.867,00 4.510.937,00 4.867.889,00 5.253.166,00 5.666.790,00
Contribuições Sociais 0,00 1.854.172,40 2.260.648,00 2.512.110,00 2.860.500,00 3.134.178,00 3.432.067,00 3.756.465,00 4.107.976,00
Contribuições Economicas 1.221.378,09 1.236.767,46 1.186.023,00 1.246.247,00 1.319.367,00 1.376.759,00 1.435.822,00 1.496.701,00 1.558.814,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.076.092,17 1.939.012,44 3.453.260,00 3.423.962,00 3.159.601,00 3.297.044,00 3.438.487,00 3.584.279,00 3.411.440,00
Receitas Imobiliárias 51.477,08 55.775,42 31.832,00 83.604,00 1.930,00 2.010,00 2.096,00 2.185,00 2.275,00
Receitas de Valores Mobiliários 837.167,73 1.693.915,18 2.821.428,00 3.340.358,00 3.157.670,00 3.295.029,00 3.436.385,00 3.582.089,00 3.409.159,00
Receita de Concessões e Permissões 47,09 47,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 187.400,27 189.274,28 600.000,00 0,00 1,00 5,00 6,00 5,00 6,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 24.659,05 34.785,86 15.135,00 1.316.240,00 1.559.613,00 1.627.456,00 1.697.274,00 1.769.238,00 1.842.662,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 31.668.952,70 31.961.210,90 31.330.539,00 33.060.752,00 33.451.826,00 36.124.077,00 38.930.419,00 41.850.214,00 29.710.962,00
Cota-Parte FPM 9.777.251,35 10.549.654,20 10.588.841,00 12.070.355,00 11.331.998,00 12.676.908,00 14.100.380,00 15.586.638,00 16.364.013,00
Transf. L.C. nº 87/96 29.503,26 27.756,67 24.793,00 24.138,00 26.123,00 27.259,00 28.429,00 29.634,00 30.864,00
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Cota-Parte ICMS 3.624.810,26 3.658.158,52 3.432.689,00 3.660.523,00 3.791.085,00 4.321.126,00 4.883.488,00 5.471.292,00 5.754.291,00
Cota-Parte IPI-Exportação 55.269,86 53.036,96 66.459,00 47.987,00 47.610,00 49.681,00 51.812,00 54.009,00 56.251,00
Cota-Parte ITR 7.145,00 6.729,87 7.154,00 5.866,00 1.174,00 1.225,00 1.278,00 1.332,00 1.387,00
Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte IPVA 1.689.418,81 1.703.609,92 1.768.738,00 1.702.358,00 2.135.953,00 2.228.867,00 2.324.485,00 2.423.044,00 2.523.600,00
Cota-Parte da CIDE 1.335,63 1.447,15 9.496,00 26.324,00 36.779,00 38.379,00 40.025,00 41.722,00 43.454,00
Transf. de Recursos SUS 3.613.910,93 3.209.857,47 3.197.188,00 2.522.851,00 2.153.776,00 2.247.465,00 2.343.881,00 2.443.262,00 2.544.657,00
Da União para o Município 2.253.732,94 1.896.741,64 2.653.175,00 1.320.301,00 996.907,00 1.040.272,00 1.084.900,00 1.130.900,00 1.177.832,00
Do Estado para o Município 1.360.177,99 1.313.115,83 544.013,00 1.202.550,00 1.156.869,00 1.207.193,00 1.258.981,00 1.312.362,00 1.366.825,00
Demais Municípios para o Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Recursos do FUNDEB 10.747.704,68 11.078.733,99 10.140.353,00 11.568.579,00 11.902.383,00 12.420.137,00 12.952.961,00 13.502.166,00 0,00
Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-Parte Contri. Salário-Educação 610.397,98 661.366,21 982.520,00 971.793,00 1.039.559,00 1.084.780,00 1.131.317,00 1.179.285,00 1.228.225,00
Transf. do FNDE 1.253.638,19 790.418,88 329.859,00 308.685,00 264.796,00 276.315,00 288.169,00 300.387,00 312.853,00
Outras trasnf. Vinc. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras transferências 252.082,70 213.892,17 761.689,00 151.293,00 720.590,00 751.935,00 784.194,00 817.443,00 851.367,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. de Conv. Progr. de Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Outras Transferências de Convênios 6.484,05 6.548,89 20.760,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.772.996,71 7.813.538,18 9.081.044,00 9.041.513,00 10.191.733,00 10.724.902,00 11.277.747,00 11.849.593,00 12.433.544,00
Dívida Ativa dos Impostos 6.779.601,83 6.735.534,42 7.241.704,00 6.532.611,00 7.561.024,00 7.889.928,00 8.228.406,00 8.577.290,00 8.933.248,00
Multas, Juros de Mora de Impostos e da D.Ativa de Impostos 554.113,07 600.381,51 808.592,00 1.711.844,00 1.723.566,00 1.798.541,00 1.875.699,00 1.955.228,00 2.036.370,00
Indenizações e Restituições 92.849,24 101.717,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 346.432,57 375.904,54 1.030.748,00 797.058,00 907.143,00 1.036.433,00 1.173.642,00 1.317.075,00 1.463.926,00
RECEITAS DE CAPITAL 1.781.080,05 1.693.488,33 1.726.671,00 1.174.444,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Oper. de Crédito dest. à Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Oper. de Crédito dest. à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 1.014.368,43 994.182,50 621.761,00 938.504,00 1.222.906,00 1.276.102,00 1.330.847,00 1.387.275,00 1.444.847,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 766.711,62 699.305,83 1.104.910,00 235.940,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Intergovernamentais 743.761,77 680.581,05 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Da União 395.842,68 329.182,77 1.043.678,00 223.694,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Do Estado 347.919,09 351.398,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dos Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Convênios 22.949,85 18.724,78 61.232,00 12.246,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Outras Transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
Transferências Constitucionais Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. Empregadores e Trab. p/Seg.Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contrib. Plano Seg.Social Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitas para a formação do FUNDEB -2.698.795,95 -2.859.067,24 -3.177.735,00 -3.502.245,00 -3.466.789,00 -3.861.013,00 -4.277.974,00 -4.713.190,00 0,00
Contribuições p/ PIS/PASESP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuição 0,00 3.797.220,40 4.701.578,00 5.089.679,00 5.654.400,00 5.900.366,00 6.153.492,00 6.414.400,00 6.680.598,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienações de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total Geral das Receitas 83.495.869,48 92.399.593,12 93.207.713,00 102.361.701,00 113.531.334,00 127.417.212,00 141.464.508,00 155.799.445,00 159.819.835,00
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Anexo II - Receita Corrente Líquida 2013/2021 (Consolidado)
2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES 138.258.143,00 152.710.960,00 151.694.390,00 158.520.637,55
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 78.046.327,00 88.404.470,00 98.628.992,00 103.067.296,64
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.867.889,00 5.253.166,00 5.666.790,00 5.921.795,55
RECEITA PATRIMONIAL 3.438.487,00 3.584.279,00 3.411.440,00 3.564.954,80
RECEITA AGROPECUÁRIA 0 0 0 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0 0 0 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.697.274,00 1.769.238,00 1.842.662,00 1.925.581,79
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.930.419,00 41.850.214,00 29.710.962,00 31.047.955,29
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 11.277.747,00 11.849.593,00 12.433.544,00 12.993.053,48
DEDUÇÕES -4.277.974,00 -4.713.190,00 0 0,00
Transferências Constitucionais Legais 0 0 0 0,00
Contrib. Empregadores e Trab. p/Seg.Social 0 0 0 0,00
Contrib. Plano Seg.Social Servidor 0 0 0 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0 0 0 0,00
Dedução de Receitas para a formação do FUNDEB -4.277.974,00 -4.713.190,00 0 0,00
Contribuições p/ PIS/PASESP 0 0 0
0,00
Total Geral das Receitas 133.980.169,00 147.997.770,00 151.694.390,00 158.520.637,55
23
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0000 Ações não Integrantes do PPA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.330.621,00
010301 Secretaria de Administração
0001 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.292.198,00
010301 Secretaria de Administração
2006 Sentenças Judiciais
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.245.769,00
011001 Fazenda
2046 Obrigações Tributárias e Contributivas
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
24
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.606.221,00
011001 Fazenda
2047 Dívidas Contratuais
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 847.029,00
011001 Fazenda
2047 Dívidas Contratuais
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Interna
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 PREV - XANGRI-LA 0 8.585.378,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
0001 Reserva de Contingência
99 Reserva de Contingência
997 Reserva de Contingência RPPS
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0400 Recursos Próprios da Administração Indireta
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 PREV - XANGRI-LA 0 838.000,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2070 Pagamentos de Benefícios Acessórios RPPS
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0400 Recursos Próprios da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
25
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0003 PREV - XANGRI-LA 0 2.429.915,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2087 Pagamento de Inativos RPPS - Aposentados e Pensionistas
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0400 Recursos Próprios da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 19.175.131,00
26
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0001 Gestão Administrativa do Executivo
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.521.995,00
010201 Gabinete do Prefeito
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 9.082,00
010201 Gabinete do Prefeito
2003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 361.395,00
010201 Gabinete do Prefeito
2023 Apoio aos Estudantes
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
27
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 140.728,00
010201 Gabinete do Prefeito
2069 Conselho Tutelar
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.647,00
010201 Gabinete do Prefeito
2069 Conselho Tutelar
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2076 Manutenção do Controle Interno
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2076 Manutenção do Controle Interno
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
28
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2080 Manutenção da Assessoria Jurídica
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2080 Manutenção da Assessoria Jurídica
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 84.703,00
010201 Gabinete do Prefeito
2082 Contrapartida
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 59.740,00
010201 Gabinete do Prefeito
2082 Contrapartida
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
29
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.000,00
010201 Gabinete do Prefeito
2091 Clube de Mães
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.117,00
010201 Gabinete do Prefeito
2091 Clube de Mães
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 42.351,00
010201 Gabinete do Prefeito
2095 Manutenção da Procuradoria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.117,00
010201 Gabinete do Prefeito
2095 Manutenção da Procuradoria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
30
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.528,00
010301 Secretaria de Administração
1001 Realização de Concurso Público
04 Administração
128 Formação de Recursos Humanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 31.727,00
010301 Secretaria de Administração
1010 Desapropriação de Terrenos
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.019.531,00
010301 Secretaria de Administração
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 51.364,00
010301 Secretaria de Administração
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
31
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.934,00
010301 Secretaria de Administração
2007 Revisão dos Códigos Municipais
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 32.090,00
010301 Secretaria de Administração
2008 Renovação da Frota
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 120.000,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.162.375,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
32
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 37.693,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200,00
010401 Educação
2009 Manutenção da Secretaria de Educação
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
1013 Transporte Escolar - PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 15.175,00
010401 Educação
2026 Conselho Municipal de Educação
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.388,00
010401 Educação
2026 Conselho Municipal de Educação
12 Educação
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
33
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 9.314.021,00
010501 Obras
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 166.525,00
010501 Obras
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.108.564,00
010601 Turismo
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.584,00
010601 Turismo
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
34
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 90.154,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.191,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2040 Fundo Municipal do Meio Ambiente
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.500,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2108 Manutenção do Departamento de Agricultura - SIM
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.500,00
010603 Fundo do Meio Ambiente
2108 Manutenção do Departamento de Agricultura - SIM
20 Agricultura
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
35
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.445,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1028 Centro Multiuso - Prédio Assistência Social
08 Assistência Social
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 510.906,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1028 Centro Multiuso - Prédio Assistência Social
08 Assistência Social
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2015 Conselho do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2015 Conselho do Idoso
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
36
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 14 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 66.619,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2016 Contribuição para APAE
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.251.532,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 29.687,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2068 Manutenção da Secretaria de Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2074 Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
37
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 15 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 764,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2074 Conselho Municipal de Assistência Social
08 Assistência Social
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 52.163,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2075 Renovação/Manutenção de Veículos da Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.764,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2075 Renovação/Manutenção de Veículos da Assistência Social
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.300,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2090 Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
38
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 16 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.464,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2090 Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.672,00
010702 Fundo Mun dos Direitos da Criança e do Adolescente
2045 Manutenção do Conselho CONDICA
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 17.646,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1029 Reforma da Secretaria de Saúde
10 Saúde
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.271.677,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2059 Manutenção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
39
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 17 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 67.225,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2059 Manutenção da Secretaria de Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.189,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2061 Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.941,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2061 Conselho Municipal de Saúde
10 Saúde
125 Normatização e Fiscalização
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.985,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2063 Capacitação de Profissionais de Saúde
10 Saúde
128 Formação de Recursos Humanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
40
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.400.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2116 GESTÃO DO SUS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
4504 CUSTEIO - Gestão do SUS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.100,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2116 GESTÃO DO SUS
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
4509 INVESTIMENTO - Gestão do SUS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.267.563,00
010901 Planejamento
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 137.528,00
010901 Planejamento
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
41
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 19 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.538.477,00
011001 Fazenda
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.451,00
011001 Fazenda
2004 Manutenção da Secretaria
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.117,00
011001 Fazenda
2084 Recadastramento e Georreferenciamento Imobiliário
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 43.253.134,00
42
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 20 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0002 Desenvolvimento, Manutenção e Modernização da Ação Legislativa
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.948.244,00
020101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0002 CAMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 268.898,00
020101 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
2001 Manutenção das Atividades da Câmara
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.217.142,00
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 21 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0003 Manutenção do Prev-Xangri-Lá
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 PREV - XANGRI-LA 0 684.562,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2086 Manutenção das Atividades do Prev-Xangri-Lá
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0400 Recursos Próprios da Administração Indireta
3 DESPESAS CORRENTES
0003 PREV - XANGRI-LA 0 18.814,00
031101 PREV XANGRI-LÁ
2086 Manutenção das Atividades do Prev-Xangri-Lá
09 Previdência Social
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
0400 Recursos Próprios da Administração Indireta
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 703.376,00
44
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0004 Segurança Pública
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 70.000,00
010301 Secretaria de Administração
2005 Apoio aos Serviços de Segurança Pública
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.350,00
010301 Secretaria de Administração
2005 Apoio aos Serviços de Segurança Pública
06 Segurança Pública
181 Policiamento
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 73.350,00
45
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 23 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0005 Modernização Administrativa
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 764.066,00
010301 Secretaria de Administração
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 15.281,00
010301 Secretaria de Administração
1012 Construção, Ampliação e Reforma de Cemitério
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.528,00
010602 Desporto e Lazer
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
46
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 24 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.059,00
010901 Planejamento
1022 Iluminação com Energia Renovável
25 Energia
751 Conservação de Energia
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.117,00
010901 Planejamento
1022 Iluminação com Energia Renovável
25 Energia
751 Conservação de Energia
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 62.067,00
010901 Planejamento
2042 Regularização Fundiária
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 864.118,00
47
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 25 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0006 Programa de Apoio ao Estudante
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.220.000,00
010401 Educação
1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010401 Educação
1004 Escola Fundamental: Construção, Ampliação, Melhoria e Reformas
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 590.000,00
010401 Educação
1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
48
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 26 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010401 Educação
1005 Escola Infantil: Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 95.000,00
010401 Educação
2011 Alimentação Escolar - Educação Infantil Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 176.794,00
010401 Educação
2011 Alimentação Escolar - Educação Infantil Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1051 PNAEP - PRÉ-ESCOLA
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 80.000,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
49
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 27 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 443.695,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 23.293,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 660.000,00
010401 Educação
2012 Educação Especial
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 160.000,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
00 GRUPO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
50
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 28 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.610.000,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.710.000,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 650.000,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 21.612.747,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
51
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 29 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 236.905,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010401 Educação
2013 Educação Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.260.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.380.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
52
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 30 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 420.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.120.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 710.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
53
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 31 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 20.000,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.587.481,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 147.652,00
010401 Educação
2014 Educação Infantil – Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
3042 Termo de Compromisso PAR n° 201500490
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 210.000,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 32 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.410.000,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 130.000,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.320.000,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0031 Fundo de Manut. Des. Ensino Básico. FUNDEB
4 DESPESAS DE CAPITAL
55
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 33 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.036.726,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 77.307,00
010401 Educação
2018 Educação Infantil - Pré-Escola
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 180.000,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 170.000,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1001 PNAEF- FUNDAMENTAL
3 DESPESAS CORRENTES
56
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 34 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 394.516,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1046 PNAE - PROG MAIS EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 17.852,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
1052 PNAE - EJA
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 20.000,00
010401 Educação
2019 Alimentação Escolar - Fundamental
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
1045 PNAE - ESPECIAL
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 20.000,00
010401 Educação
2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
57
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 35 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 278.035,00
010401 Educação
2020 Alimentação Escolar - Educação Infantil Creche
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1021 PNAE - CRECHE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 135.328,00
010401 Educação
2021 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 27.226,00
010401 Educação
2021 Educação de Jovens e Adultos
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 56.905,00
010401 Educação
2083 Renovação da Frota
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
4 DESPESAS DE CAPITAL
58
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 36 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 56.905,00
010401 Educação
2083 Renovação da Frota
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 403.347,00
010401 Educação
2085 Uniformes
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 403.347,00
010401 Educação
2085 Uniformes
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 510.000,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
59
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 37 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 540.248,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
1013 Transporte Escolar - PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 420.000,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
0020 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 537.796,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1012 SALARIO EDUCAÇÃO
3 DESPESAS CORRENTES
60
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 38 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010401 Educação
2088 Transporte Escolar
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
1013 Transporte Escolar - PNATE
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 70.499.505,00
61
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 39 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0007 Mais Cultura Xangri-Lá
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 336.123,00
010402 Cultura
1007 Casa de Cultura de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 53.780,00
010402 Cultura
2010 Manutenção da Casa de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 26.890,00
010402 Cultura
2010 Manutenção da Casa de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
62
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 40 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 550.570,00
010402 Cultura
2024 Atividades Culturais
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 40.335,00
010402 Cultura
2024 Atividades Culturais
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 195.287,00
010402 Cultura
2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 21.176,00
010402 Cultura
2093 Feira do Livro de Xangri-Lá
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
63
Total Geral do Programa: 1.224.161,00
64
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 41 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0008 Incentivo ao Esporte
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010403 Esporte
1030 Projeto 2° Tempo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010403 Esporte
1030 Projeto 2° Tempo
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.500,00
010601 Turismo
1008 Construção, Reforma e Ampliação de Infraestruturas
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
65
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 42 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 199.288,00
010601 Turismo
2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 324.412,00
010601 Turismo
2025 Manutenção e Difusão do Esporte, Lazer e Recreação
27 Desporto e Lazer
811 Desporto de Rendimento
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 646.200,00
66
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 43 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0009 Mobilidade Urbana
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.412,00
010501 Obras
1013 Rotatórias na Av. Paraguassú
26 Transporte
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.823,00
010501 Obras
1017 Acessibilidade no Município
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.553,00
010501 Obras
1017 Acessibilidade no Município
26 Transporte
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
67
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 44 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.623,00
010501 Obras
2030 Manutenção da Malha Viária do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 60.000,00
010501 Obras
2030 Manutenção da Malha Viária do Município
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.604.589,00
010501 Obras
2081 Recapeamento Asfáltico
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.017.503,00
010501 Obras
2081 Recapeamento Asfáltico
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
68
Total Geral do Programa: 3.696.503,00
69
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 45 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0010 Xangri-Lá Mais Bela
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 494.194,00
010501 Obras
1014 Construção, Ampliação e Reforma da Canalização
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.412,00
010501 Obras
1015 Abertura de Ruas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.930.340,00
010501 Obras
1016 Pavimentação de Vias Públicas
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
1093 ALIENAÇÃO DE IMOVEIS
4 DESPESAS DE CAPITAL
70
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 46 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 159.596,00
010501 Obras
2029 Manutenção da Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.117,00
010501 Obras
2029 Manutenção da Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.964.601,00
010501 Obras
2031 Manutenção do Recolhimento do Lixo
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.792.450,00
010501 Obras
2032 Iluminação Pública
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
1125 CIP - CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3 DESPESAS CORRENTES
71
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 47 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.042,00
010601 Turismo
2036 Revitalização da Beira Mar
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.805,00
010601 Turismo
2036 Revitalização da Beira Mar
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.117,00
010901 Planejamento
2043 Implantação de Postos de Entrega Voluntária
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.059,00
010901 Planejamento
2043 Implantação de Postos de Entrega Voluntária
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
72
Total Geral do Programa: 10.384.733,00
73
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 48 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0011 Promoção do Turismo
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.177.483,00
010601 Turismo
2035 Eventos no Município
27 Desporto e Lazer
813 Lazer
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 171.005,00
010601 Turismo
2038 Projeto Verão
15 Urbanismo
695 Turismo
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.529,00
010601 Turismo
2038 Projeto Verão
15 Urbanismo
695 Turismo
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 1.352.017,00
74
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 49 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0012 Atenção Básica
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1032 Academias de Saúde e Programa VAN
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1032 Academias de Saúde e Programa VAN
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 8.013,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1032 Academias de Saúde e Programa VAN
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4512 INVESTIMENTO - Outras transferências
4 DESPESAS DE CAPITAL
75
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 50 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1041 Construção e Ampliação das UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 858.079,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1041 Construção e Ampliação das UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 300,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1041 Construção e Ampliação das UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4294 Construções DIVERSAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.300,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1041 Construção e Ampliação das UBS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4512 INVESTIMENTO - Outras transferências
4 DESPESAS DE CAPITAL
76
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 51 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 9.553,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2016 Contribuição para APAE
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 92.289,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2063 Capacitação de Profissionais de Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.390.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 11.500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
77
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 52 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 28.400,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4011 Incentivo Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4011 Incentivo Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.270.069,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4500 CUSTEIO - Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.529,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2066 PAB-PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
78
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 53 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.070.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 25.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 174.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4090 Saúde para Todos - PSF
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.300,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4090 Saúde para Todos - PSF
4 DESPESAS DE CAPITAL
79
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 54 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.353,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4500 CUSTEIO - Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2098 ESF-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ACS
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
80
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 55 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4292 Aquisição ambulâncias, carros, unidades móveis
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4292 Aquisição ambulâncias, carros, unidades móveis
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4293 Aquisição de equipamentos
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 400,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4293 Aquisição de equipamentos
4 DESPESAS DE CAPITAL
81
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 56 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 640,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4512 INVESTIMENTO - Outras transferências
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 704,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2100 EMENDAS PARLAMENTARES
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4512 INVESTIMENTO - Outras transferências
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 290.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2111 Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade - PMAQ
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4500 CUSTEIO - Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 63.500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2112 SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
82
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 57 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 10.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2112 SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 523.700,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2112 SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4500 CUSTEIO - Atenção Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2112 SAÚDE BUCAL
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 9.859.629,00
83
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 58 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0013 MAC Atendimento Ambulatorial e Hospitalar e Rede de Urgência e Emergência
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 69.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1052 CALAMIDADE PÚBLICA - LEI 2134/2020 E DECRETO 20/2020
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 150.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1052 CALAMIDADE PÚBLICA - LEI 2134/2020 E DECRETO 20/2020
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.300.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1052 CALAMIDADE PÚBLICA - LEI 2134/2020 E DECRETO 20/2020
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
84
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 59 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 190.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
1052 CALAMIDADE PÚBLICA - LEI 2134/2020 E DECRETO 20/2020
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatoria
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 203.624,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2101 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto 24 horas
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.600,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2101 MAC - Média e Alta Complexidade - Posto 24 horas
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.785.770,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2102 Recursos Humanos
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
85
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 60 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 450.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2113 SAMU/SALVAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 90.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2113 SAMU/SALVAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 140.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2113 SAMU/SALVAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
4170 Salvar - Salvar Programa
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.500,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2113 SAMU/SALVAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
4170 Salvar - Salvar Programa
4 DESPESAS DE CAPITAL
86
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 61 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 170.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2113 SAMU/SALVAR
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
01 TESOURO
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatoria
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 7.555.494,00
87
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 62 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0014 Vigilância em Saúde
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 500.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 306.885,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
4190 Vigilância em Saúde - Epidemiologia
3 DESPESAS CORRENTES
88
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 63 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.728,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
4190 Vigilância em Saúde - Epidemiologia
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 52.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 87.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2054 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 482.269,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2096 Remuneração dos Servidores
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
89
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 64 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 800.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 5.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
0040 ASPS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 200.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
4001 Outras Receitas - Rec. Municipal aplicado em Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 3.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
4001 Outras Receitas - Rec. Municipal aplicado em Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
90
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 65 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2103 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 2.454.882,00
91
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 66 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0015 Assistência Farmacêutica
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 399.131,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2106 FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 40.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2106 FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
4050 Farmácia - Farmácia Básica
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 100.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2106 FARMÁCIA BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica
3 DESPESAS CORRENTES
92
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 67 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 170.000,00
010802 Fundo Municipal de Saúde
2114 FARMÁCIA NÃO BÁSICA
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
0040 ASPS
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 709.131,00
Programa Descrição
0016 Atenção a Saúde Mental
93
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 68 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0017 Proteção Básica SCFV/3ª Idade/CRAS/IGD Bolsa/IGD SUAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 115.779,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1018 Construção do Centro de Convivência do Bairro Figueirinha
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 7.341,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1019 Projeto Horta Comunitária
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 127.189,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1020 Aquisição de Ônibus para Projetos de Assistencialismo
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
94
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 69 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 14.789,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
1021 Pessoas em Situação de Rua
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 52.163,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2008 Renovação da Frota
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 13.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 80.470,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
95
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 70 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.235,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2034 Eventos da Assistência Social
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 80.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2037 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 23.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2037 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1102 FMAS - SCFV - SERVIÇO CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 15.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2117 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1043 Rede de Proteção Social - FEAS
3 DESPESAS CORRENTES
96
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 71 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2117 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1043 Rede de Proteção Social - FEAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 4.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2118 IGD - SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1044 IGD-SUAS
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2118 IGD - SUAS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1044 IGD-SUAS
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 38.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2119 IGD - Bolsa Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1106 IGD BOLSA FAMILIA
3 DESPESAS CORRENTES
97
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 72 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 2.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2119 IGD - Bolsa Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1106 IGD BOLSA FAMILIA
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 69.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2120 CRAS/PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 1.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2120 CRAS/PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 79.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2120 CRAS/PAIF Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
1040 Piso Básico Fixo - FMASPBF
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 728.966,00
98
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 73 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0018 Proteção Especial
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 12.000,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2017 Aquisição e Manutenção de Equipamentos
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 92.206,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2039 Manutenção da Casa do Acolhimento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
3 DESPESAS CORRENTES
0001 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA 0 6.500,00
010701 Fundo Municipal de Assistência Social
2039 Manutenção da Casa do Acolhimento
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
0001 Recurso Livre
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 110.706,00
99
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 74 of 74
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2021), Data: 23/06/2020
2021
Programa Descrição
0027 Proteção e Bem Estar Animal
Total Geral da LDO:
180.508.178,00
100
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021, Data: 23/06/2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % RCL (a/RCL)x10 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % RCL (b/RCL)x1 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % RCL (c/RCL)x10
Receita Total 155.410.476,49 149.582.583,63 105,75520 160.849.843,17 155.220.098,66 101,46930 166.479.587,68 160.652.802,11 101,46930
Receitas Primárias ( I ) 148.204.793,54 142.647.113,78 100,85180 153.391.961,31 148.023.242,67 96,76470 158.760.679,96 153.204.056,16 96,76470
Despesa Total 133.919.419,37 128.897.441,14 91,13080 138.606.599,04 133.755.368,08 87,43760 143.457.830,01 138.436.805,96 87,43760
Despesas Primárias ( II ) 133.362.572,14 128.361.475,68 90,75190 138.030.262,16 133.199.202,99 87,07400 142.861.321,34 137.861.175,09 87,07400
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 14.842.221,40 14.285.638,10 10,09990 15.361.699,15 14.824.039,68 9,69070 15.899.358,62 15.342.881,07 9,69070
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 2.349.063,00 2.260.973,14 1,59850 2.431.280,21 2.346.185,40 1,53370 2.516.375,01 2.428.301,89 1,53370
Dívida Consolidada Líquida 2.349.063,00 2.260.973,14 1,59850 2.431.280,21 2.346.185,40 1,53370 2.516.375,01 2.428.301,89 1,53370
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
101
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021, Data: 23/06/2020
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
2021 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % RCL (a/RCL)x10 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % RCL (b/RCL)x1 Vl. Corrente (c) Vl. Constante % RCL (c/RCL)x10
Receita Total 155.410.476,49 149.582.583,63 105,75520 160.849.843,17 155.220.098,66 101,46930 166.479.587,68 160.652.802,11 101,46930
Receitas Primárias ( I ) 148.204.793,54 142.647.113,78 100,85180 153.391.961,31 148.023.242,67 96,76470 158.760.679,96 153.204.056,16 96,76470
Despesa Total 133.919.419,37 128.897.441,14 91,13080 138.606.599,04 133.755.368,08 87,43760 143.457.830,01 138.436.805,96 87,43760
Despesas Primárias ( II ) 133.362.572,14 128.361.475,68 90,75190 138.030.262,16 133.199.202,99 87,07400 142.861.321,34 137.861.175,09 87,07400
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 14.842.221,40 14.285.638,10 10,09990 15.361.699,15 14.824.039,68 9,69070 15.899.358,62 15.342.881,07 9,69070
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Dívida Pública Consolidada 2.349.063,00 2.260.973,14 1,59850 2.431.280,21 2.346.185,40 1,53370 2.516.375,01 2.428.301,89 1,53370
Dívida Consolidada Líquida 2.349.063,00 2.260.973,14 1,59850 2.431.280,21 2.346.185,40 1,53370 2.516.375,01 2.428.301,89 1,53370
Receitas Primárias advindas de PPP (IV) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00 0,00 0,00000
102
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021, Data: 23/06/2020
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
Metas Previstas Metas Realizadas Variação
ESPECIFICAÇÃO % RCL % RCL
2019 (a) 2019 (b) Valor (c)=(b-a) % (c/a)x100
Receita Total 121.619.464,22 98,36010 149.625.577,60 121,01010 28.006.113,38 23,03000
Receitas Primárias ( I ) 118.946.207,58 96,19810 142.688.114,32 115,39940 23.741.906,74 19,96000
Despesa Total 111.833.804,93 90,44590 128.934.489,66 104,27610 17.100.684,73 15,29000
Despesa Primárias ( II ) 109.880.392,12 88,86610 128.398.370,15 103,84250 18.517.978,03 16,85000
Resultado Primário ( I - II ) 9.065.815,47 7,33200 14.289.744,17 11,55690 5.223.928,71 57,62230
Resultado Nominal -430.457,54 -0,34810 11.487.134,00 9,29030 11.917.591,54 -2.768,59000
Dívida Pública Consolidada 1.649.143,02 1,33370 3.094.847,00 2,50300 1.445.703,98 87,66000
Dívida Consolidada -24.897.263,97 -20,13570 3.094.847,00 2,50300 27.992.110,97 -112,43000
Líquida
103
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021, Data: 23/06/2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 113.049.361,04 121.619.464,22 7,58 136.863.616,35 12,53 155.410.476,49 13,55 160.849.843,17 3,50 166.479.587,68 3,50
Receitas Primárias ( I ) 110.360.459,89 118.946.207,58 7,78 132.330.326,10 11,25 148.204.793,54 12,00 153.391.961,31 3,50 158.760.679,96 3,50
Despesa Total 103.895.876,23 111.833.804,93 7,64 115.504.457,52 3,28 133.919.419,37 15,94 138.606.599,04 3,50 143.457.830,01 3,50
Despesas Primárias ( II ) 102.072.349,38 109.880.392,12 7,65 114.701.519,28 4,39 133.362.572,14 16,27 138.030.262,16 3,50 142.861.321,34 3,50
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 8.288.110,50 9.065.815,47 9,38 17.628.806,81 94,45 14.842.221,40 -15,81 15.361.699,15 3,50 15.899.358,62 3,50
Resultado Nominal -412.710,97 -430.457,54 4,30 15.751.761,00 -3.759,31 16.342.452,00 3,75 16.914.438,00 3,50 17.506.443,00 3,50
Dívida Pública Consolidada 5.874.657,14 1.649.143,02 -71,93 2.842.470,00 72,36 2.349.063,00 -17,36 1.831.280,00 -22,04 1.295.375,00 -29,26
Dívida Consolidada Líquida 5.874.657,14 -24.897.263,97 -523,81 2.842.470,00 -111,42 2.349.063,00 -17,36 1.831.280,00 -22,04 1.295.375,00 -29,26
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
Receita Total 108.388.649,13 116.605.430,70 7,58 130.978.480,85 12,33 149.582.583,63 14,20 155.220.098,66 3,77 160.652.802,11 3,50
Receitas Primárias ( I ) 105.810.603,92 114.042.385,03 7,78 126.640.122,07 11,05 142.647.113,78 12,64 148.023.242,67 3,77 153.204.056,16 3,50
Despesa Total 99.612.537,14 107.223.207,03 7,64 110.537.765,85 3,09 128.897.441,14 16,61 133.755.368,08 3,77 138.436.805,96 3,50
Despesas Primárias ( II ) 97.864.189,25 105.350.328,01 7,65 109.769.353,95 4,19 128.361.475,68 16,94 133.199.202,99 3,77 137.861.175,09 3,50
Resultado Primário (III) = ( I - II ) 7.946.414,67 8.692.057,02 9,38 16.870.768,12 94,09 14.285.638,10 -15,32 14.824.039,68 3,77 15.342.881,07 3,50
Resultado Nominal -395.696,04 -412.710,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada 5.632.461,30 1.581.153,42 -71,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida 5.632.461,30 -23.870.818,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
104
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021, Data: 23/06/2020
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio/Capital 29.150.212,23 25,940 29.150.212,23 17,320 29.150.212,23 21,370
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 83.237.987,85 74,060 139.160.886,16 82,680 107.258.734,36 78,630
TOTAL 112.388.200,08 100,00 168.311.098,39 100,00 136.408.946,59 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
Patrimônio 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 2.028.679,97 100,000 21.654.746,56 100,000 20.267.402,31 100,000
TOTAL 2.028.679,97 100,00 21.654.746,56 100,00 20.267.402,31 100,00
105
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021, Data: 23/06/2020
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2019 2018 2017
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.937.463,28 4.338.703,73 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 70.700,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 6.937.463,28 4.268.003,73 0,00
2019 2018 2017
DESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR(III)
11.276.167,01 4.338.703,73 0,00
106
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Anexo V - a
Planejamento da Despesa com Pessoal
2021
Cargos e salários Prefeitura
Nome do cargo Vínculo Vagas Vagas
Ocupadas
Vagas
livres Valor INSS RPPS Normal RPPS Amortização Total Desp Pessoal Total geral
ADMINISTRADOR DE EMPRESA Estatutario 2 2 0
234.498,08
- 24.505,05
38.574,93
259.003,13 297.578,06
ADVOGADO Estatutario 1 1 0
99.343,52
-
10.381,40
16.342,01
109.724,92
126.066,93
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE Celetista 24 23 1
621.007,08
136.621,56 -
- 757.628,64 757.628,64
AGENTE DE ARREC.REC.MUNICIPAL Estatutario 2 1 1
79.085,28
-
8.264,41
13.009,53
87.349,69
100.359,22
AGENTE DE CASTRO IMOBILIÁRIO Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
ARQUITETO Estatutario 2 2 0
241.017,60
-
25.186,34
39.647,40 266.203,94
305.851,33
ASSESSOR (A) JURÍDICO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS Cargo Com 1 1 0
71.528,32
15.736,23 -
-
87.264,55 87.264,55
ASSESSOR (A) JURÍDICO DO GABINETE DO PREFEITO Cargo Com 1 1 0
99.343,04
21.855,47 -
-
121.198,51
121.198,51
ASSESSOR ADMINISTRATIVO Cargo Com 1 1 0
71.528,00
15.736,16 -
-
87.264,16
87.264,16
ASSESSOR CULTURAL Cargo Com 1 1 0
44.704,48
9.834,99 -
-
54.539,47 54.539,47
ASSESSOR DE PROCURADORIA Cargo Com 1 0 1 -
- -
-
- -
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Estatutario 40 36 4
1.713.619,36
-
179.073,22
281.890,38
1.892.692,58
2.174.582,97
ASSISTENTE SOCIAL Estatutario 3 3 0
395.654,18
-
41.345,86
65.085,11 437.000,04
502.085,15
ASSISTENTE SOCIAL ESF Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
AUXILIAR ADMINISTRATIVO Estatutario 5 4 1
266.573,92
- 27.856,97
43.851,41 294.430,89 338.282,30
107
AUXILIAR DE BIBLIOTECA Estatutario 6 5 1
280.233,12
- 29.284,36
46.098,35
309.517,48
355.615,83
AUXILIAR DE DISCIPLINA Estatutario 13 11 2
399.965,28
-
41.796,37
65.794,29
441.761,65 507.555,94
AUXILIAR DE ENFERMAGEM Estatutario 23 10 13
728.307,74
-
76.108,16
119.806,62
804.415,89 924.222,52
AUXILIAR DE MERENDA Estatutario 37 34 3
1.113.066,02
-
116.315,40
183.099,36
1.229.381,42
1.412.480,78
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL ESF Estatutario 4 4 0
232.493,40
- 24.295,56
38.245,16 256.788,96
295.034,13
AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS Estatutario 48 46 2
1.815.132,28
-
189.681,32
298.589,26
2.004.813,60 2.303.402,86
AUXILIAR DE TOPOGRAFO Estatutario 2 1 1
54.480,16
-
5.693,18
8.961,99
60.173,34
69.135,32
AUXILIAR DE TURMA Estatutario 30 30 0
1.254.460,80
-
131.091,15
206.358,80
1.385.551,95
1.591.910,76
BIBLIOTECÁRIO Estatutario 1 1 0
71.528,64
-
7.474,74
11.766,46
79.003,38 90.769,84
BIOLOGO Estatutario 1 1 0
149.546,70
-
15.627,63
24.600,43
165.174,33
189.774,76
BORRACHEIRO Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
CALCETEIRO Estatutario 5 5 0
254.285,10
- 26.572,79
41.829,90 280.857,89 322.687,79
CHEFE DE DEPARTAMENTO Cargo Com 16 16 0
858.348,00
188.836,56 -
-
1.047.184,56
1.047.184,56
CHEFE DE EQUIPE Cargo Com 26 25 1
1.117.615,84
245.875,48 -
-
1.363.491,32
1.363.491,32
CHEFE DE GABINETE Cargo Com 8 8 0
429.173,92
94.418,26 -
-
523.592,18
523.592,18
CIRURGIAO DENTISTA ESF Estatutario 4 4 0
552.349,97
- 57.720,57
90.861,57
610.070,54
700.932,11
CLINICO GERAL Estatutario 16 13 3
2.096.170,93
-
219.049,86
344.820,12
2.315.220,79
2.660.040,91
CONDUTOR VEÍC. URGÊNCIA SAMU - LEI 1846/16 ALT.LEI 1873/16 Temp 6 0 6 -
- -
-
- -
Conselheiro Tutelar Cons Tut 8 8 0
218.548,48
48.080,67 -
-
266.629,15
266.629,15
CONTADOR Estatutario 2 2 0
251.028,48
- 26.232,48
41.294,18 277.260,96
318.555,14
COORDENADOR PEDAGÓGICO Cargo Com 1 0 1 -
- -
-
- -
COZINHEIRO Estatutario 20 19 1
645.830,01
- 67.489,24
106.239,04
713.319,24
819.558,28
108
CUIDADOR Estatutario 6 4 2
232.519,68
-
24.298,31
38.249,49
256.817,99 295.067,47
DENTISTA Estatutario 4 1 3
116.289,37
-
12.152,24
19.129,60
128.441,61
147.571,21
DESENHISTA Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
DIRETOR DE DEPARTAMENTO Cargo Com 8 8 0
572.224,96
125.889,49 -
-
698.114,45
698.114,45
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Cargo Com 1 1 0
71.528,32
15.736,23 -
-
87.264,55 87.264,55
DIRETOR FAZENDÁRIO FG 1 1 0
35.764,32
-
3.737,37
5.883,23
39.501,69 45.384,92
DIRETOR TRIBUTÁRIO FG 1 1 0
35.764,32
-
3.737,37
5.883,23
39.501,69 45.384,92
ELETRICISTA Estatutario 2 0 2 -
- -
-
- -
ENCARREGADO(A) DE SERV.GERAIS Estatutario 4 1 3
51.660,85
-
5.398,56
8.498,21
57.059,41 65.557,62
ENFERMEIRO ESF Estatutario 5 5 0
690.437,46
-
72.150,71
113.576,96
762.588,18
876.165,14
ENFERMEIRO(A) Estatutario 8 8 0
1.337.832,30
-
139.803,48
220.073,41
1.477.635,77
1.697.709,19
ENGENHEIRO - HABILITACAO EM ENGENHARIA CARTOGRAFICA Estatutario 1 1 0
99.343,52
-
10.381,40
16.342,01
109.724,92
126.066,93
ENGENHEIRO AGRONOMO TOPOGRAFO Estatutario 2 0 2 -
- -
-
- -
ENGENHEIRO CIVIL Estatutario 5 4 1
510.585,60
- 53.356,20
83.991,33
563.941,80
647.933,13
FARMACEUTICO Estatutario 2 2 0
215.217,44
- 22.490,22
35.403,27 237.707,66
273.110,93
FISCAL Estatutario 4 3 1
277.281,44
-
28.975,91
45.612,80 306.257,35
351.870,15
FISCAL AMBIENTAL Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
FISCAL SANITARIO Estatutario 3 3 0
208.395,76
-
21.777,36
34.281,10
230.173,12 264.454,22
FISCAL TRIBUTÁRIO Estatutario 4 1 3
79.085,28
-
8.264,41
13.009,53
87.349,69
100.359,22
FISCAL TRIBUTARIO-LEI 1904/2016 (FAZENDA) PROR. LEI 1932/17 Temp 3 0 3 -
- -
-
- -
GINECOLOGISTA Estatutario 2 1 1
115.968,48
-
12.118,71
19.076,81
128.087,18
147.164,00
INSTALADOR HIDRÁULICO Estatutario 0 0 0 -
- -
-
- -
109
INSTRUTOR DE MUSICA Estatutario 2 1 1
44.704,80
-
4.671,65
7.353,94
49.376,45 56.730,39
LAVADOR(EIRA) Estatutario 29 22 7
759.900,31
- 79.409,58
125.003,60 839.309,89
964.313,49
LAVADOR-LUBRIFICADOR Estatutario 1 1 0
42.950,02
-
4.488,28
7.065,28
47.438,30 54.503,58
MEDICO ESF Estatutario 5 2 3
276.174,99
- 28.860,29
45.430,79 305.035,27 350.466,06
MEDICO VETERINARIO Estatutario 1 1 0
99.343,52
-
10.381,40
16.342,01
109.724,92
126.066,93
MENSAGEIRO Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
MESTRE ELETRICISTA Estatutario 1 1 0
60.114,72
-
6.281,99
9.888,87
66.396,71 76.285,58
MONITOR Estatutario 35 25 10
860.312,64
- 89.902,67
141.521,43
950.215,31
1.091.736,74
MOTORISTA DE VEICULOS LEVES Estatutario 32 26 6
980.465,60
-
102.458,66
161.286,59
1.082.924,26
1.244.210,85
MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS Estatutario 22 15 7
659.100,96
- 68.876,05
108.422,11
727.977,01
836.399,12
NUTRICIONISTA Estatutario 2 2 0
187.418,40
-
19.585,22
30.830,33 207.003,62 237.833,95
OFICIAL ADMINISTRATIVO Estatutario 6 2 4
143.328,96
-
14.977,88
23.577,61
158.306,84
181.884,45
OFICINEIRO DE ARTES MANUAIS Estatutario 2 2 0
83.630,72
-
8.739,41
13.757,25
92.370,13
106.127,38
OFICINEIRO DE DANCAS Estatutario 1 1 0
41.815,36
-
4.369,71
6.878,63
46.185,07 53.063,69
OPERADOR DE MAQUINAS LEVES Estatutario 11 8 3
340.146,24
- 35.545,28
55.954,06
375.691,52
431.645,58
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS Estatutario 7 5 2
243.224,48
-
25.416,96
40.010,43
268.641,44
308.651,87
OPERARIO Estatutario 40 38 2
1.516.742,65
-
158.499,61
249.504,17
1.675.242,25
1.924.746,42
ORIENTADOR (A) EDUCACIONAL I Estatutario 13 11 2
465.900,96
- 48.686,65
76.640,71
514.587,61
591.228,32
ORIENTADOR EDUCACIONAL Estatutario 3 1 2
86.619,20
-
9.051,71
14.248,86
95.670,91
109.919,76
PEDAGOGO SOCIAL Estatutario 1 1 0
99.343,52
-
10.381,40
16.342,01
109.724,92
126.066,93
PEDIATRA Estatutario 2 1 1
115.968,70
-
12.118,73
19.076,85
128.087,43
147.164,28
PEDREIRO Estatutario 2 1 1
47.881,83
-
5.003,65
7.876,56
52.885,48 60.762,04
110
PINTOR Estatutario 3 3 0
152.166,33
-
15.901,38
25.031,36
168.067,71
193.099,07
PREFEITO MUNICIPAL Ag Político 1 1 0
419.082,88
-
43.794,16
68.939,13 462.877,04
531.816,17
PROCURADOR Estatutario 5 5 0
610.670,24
-
63.815,04
100.455,25 674.485,28 774.940,53
PROFESSOR Estatutario 278 265 13
11.738.059,84
-
1.226.627,25
1.930.910,84
12.964.687,09
14.895.597,94
PROFESSOR DE GEOGRAFIA - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Temp 1 0 1 -
- -
-
- -
PROFESSOR SERIES INICIAIS - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Temp 1 0 1 -
- -
-
- -
PROGRAMADOR E TEC EM COMPUTAÇAO - VB Estatutario 2 2 0
146.453,76
-
15.304,42
24.091,64
161.758,18
185.849,82
PSICOLOGO Estatutario 7 7 0
543.080,80
-
56.751,94
89.336,79 599.832,74
689.169,54
PSIQUIATRA Estatutario 1 1 0
135.265,46
-
14.135,24
22.251,17
149.400,70
171.651,87
RADIOLOGISTA Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
RECEPCIONISTA Estatutario 4 4 0
109.274,24
-
11.419,16
17.975,61
120.693,40
138.669,01
RONDA DE ANIMAIS Estatutario 3 3 0
90.891,52
-
9.498,16
14.951,66
100.389,68
115.341,34
SECRETARIO DE ESCOLA - LEI 1922/2017 (EDUCACAO) Estatutario 1 0 1 -
- -
-
- -
SECRETARIO MUNICIPAL Ag Político 8 8 0
1.142.778,88
251.411,35 -
-
1.394.190,23
1.394.190,23
SECRETARIO(A) DE ESCOLA Estatutario 10 10 0
483.995,84
- 50.577,57
79.617,32
534.573,41
614.190,72
SUB-PREFEITO Cargo Com 2 2 0
143.056,32
31.472,39 -
-
174.528,71
174.528,71
SUPERVISOR (A) ESCOLAR I Estatutario 12 8 4
338.599,04
- 35.383,60
55.699,54 373.982,64
429.682,18
SUPERVISOR ESCOLAR Estatutario 6 3 3
283.476,96
- 29.623,34
46.631,96
313.100,30 359.732,26
TÉC.(A) EM ENFERMAGEM (SAMU)-LEI 1846/16-Alter.Lei 1873/16 Temp 5 0 5 -
- -
-
- -
TECNICO (A) EM CONTABILIDADE Estatutario 3 0 3 -
- -
-
- -
TECNICO (A) EM CONTABILIDADE II Estatutario 8 8 0
554.508,32
-
57.946,12
91.216,62
612.454,44
703.671,06
TECNICO EM ENFERMAGEM Estatutario 20 20 0
1.397.222,88
-
146.009,79
229.843,16
1.543.232,68
1.773.075,84
111
TECNICO EM ENFERMAGEM ESF Estatutario 5 5 0
310.699,47
- 32.468,09
51.110,06
343.167,57 394.277,63
TECNICO EM RADIOLOGIA Estatutario 1 1 0
63.667,56
-
6.653,26
10.473,31
70.320,82
80.794,13
TECNICO(A) EM ENFERMAGEM VACINADOR(A)-LEI 1903/2016 Temp 4 0 4 -
- -
-
- -
TELEFONISTA Estatutario 3 3 0
101.175,04
-
10.572,79
16.643,29
111.747,83
128.391,13
TERAPEUTA OCUPACIONAL Estatutario 1 1 0
115.873,44
-
12.108,77
19.061,18
127.982,21
147.043,40
VICE-PREFEITO Ag Político 1 1 0
209.541,44
46.099,12 -
- 255.640,56 255.640,56
VIGILANTE Estatutario 29 14 15
565.664,24
-
59.111,91
93.051,77
624.776,16
717.827,93
VIGILANTE SANITARIO ** em extinção Estatutario 6 5 1
279.411,27
-
29.198,48
45.963,15 308.609,74 354.572,90
Totais
- 1083 911 172
48.200.071,18
1.247.603,96 4.444.295,56
6.996.044,20
53.891.970,69
60.888.014,90
112
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V – b
Planejamento da Despesa com Pessoal
2021
Cargos e Salários – Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-lá
Nome Vagas V.
Ocupadas V. Livres Custo Total Projeção 2021* INSS Patronal Projeção Custo Total
2021
Agente de Recepção e Telefonia 1 1 0
R$ 85.329,47 R$ 85.329,47 R$ 22.185,66 R$ 107.515,13
Assistente Legislativo 3 3 0
R$ 259.982,00 R$ 259.982,00 R$ 67.595,32 R$ 327.577,32
Contador 1 1 0
R$ 172.090,93 R$ 172.090,93 R$ 44.743,64 R$ 216.834,57
Técnico em Computação 1 1 0
R$ 116.802,00 R$ 116.802,00 R$ 30.368,52 R$ 147.170,52
Técnico em Contabilidade 1 0 1
R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Tesoureiro 1 1 0
R$ 103.714,27 R$ 103.714,27 R$ 26.965,71 R$ 130.679,98
Assessor da Presidência 2 2 0
R$ 112.760,13 R$ 112.760,13 R$ 24.807,23 R$ 137.567,36
Assessor Jurídico 1 1 0
R$ 104.576,40 R$ 104.576,40 R$ 23.006,81 R$ 127.583,21
Assessor Jurídico de Gabinete 1 1 0
R$ 105.622,16 R$ 105.622,16 R$ 23.236,88 R$ 128.859,04
Assessor Parlamentar 8 8 0
R$ 463.943,47 R$ 463.943,47 R$ 102.067,56 R$ 566.011,03
Chefe de Gabinete da Presidência 1 1 0
R$ 79.904,13 R$ 79.904,13 R$ 17.578,91 R$ 97.483,04
Diretor Administrativo 1 1 0
R$ 79.904,13 R$ 79.904,13 R$ 17.578,91 R$ 97.483,04
Diretor Geral 1 1 0
R$ 105.622,13 R$ 105.622,13 R$ 23.236,87 R$ 128.859,00
113
Diretor Legislativo 1 1 0
R$ 79.904,13 R$ 79.904,13 R$ 17.578,91 R$ 97.483,04
Vereadores 8 8 0
R$ 810.240,00 R$ 810.240,00 R$ 178.252,80 R$ 988.492,80
Presidente 1 1 0
R$ 151.920,00 R$ 151.920,00 R$ 33.422,40 R$ 185.342,40
Total Geral 33 32 1
R$ 2.832.315,35 R$ 2.832.315,35 R$ 652.626,12 R$ 3.484.941,47
114
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo V – c
Planejamento da Despesa com Pessoal
2021
Cargos e Salários – Prev Xangri-lá
2020 Projeção de
gastos 2021
Total Despesa com pessoal:
384.606,97 576.910,50
Analista Admin. e Financeiro
65.521,20 98.281,80
Analista Previdenciário
65.521,20 98.281,80
Técnico Contábil Previdenciário
39.312,66 58.968,99
Anuênio
5.110,65 7.665,97
Vencimento c/cargos
175.465,70 263.198,57
Gratificações +jetons
79.987,58 119.981,4
Encargos Patronais
60.888,30 91.332,45
Total desp c/pessoal
311.230,94 466.846,4
Total de desp. a ser criada 2021
96.617,00
Despesa com plano de carreira
29.696,03
115
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021, Data: 23/06/2020
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTOS MODALIDADE BENEFICIÁRIO COMPENSAÇÃO
2021 2022 2023
Cota-Parte IPVA Devolução IPVA Lei 57/1993 115.000,00 120.000,00 125.000,00 Aumento de arrecadação com incentivo
Dívida Ativa Benefícios para pagamentos de débitos fiscais, 750.000,00 760.000,00 770.000,00 Aumento de arrecadação pelo benefício de na
Lei 499/2020 redução de multa e juros
IPTU Desconto na cota única do IPTU 100.000,00 110.000,00 125.000,00 Aumento de arrecadação com incentivo do
desconto
0,00 0,00 0,00
116
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021, Data: 23/06/2020
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 1.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 1.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 1.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 1.000.000,00
117
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA - RSPage 1 of 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021, Data: 23/06/2020
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 1.000.000,00 Previsão orçamentária para sentenças judiciais 1.500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 2.000.000,00 Cobertura pela reversa de contingência 1.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 1.500.000,00
TOTAL 3.000.000,00 TOTAL 3.000.000,00
118