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materia nº 56/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 1º E DO INCISO III DO §3º ARTIGO 1º DA LEI 2155/2020.
native_id2849

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-12 Arquivado — Arquivado.
2020-08-11 Sancionada e promulgada — Para arquivo.
2020-08-11 Autógrafo — Autógrafo enviado via ofício ao Poder Executivo.
2020-08-10 Aprovada — Para autógrafo.
2020-08-10 Ordem do Dia — Para discussão e votação.
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — Analisada a proposta, a Comissão decidiu levar a plenário para votação.
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — Analisada a proposta, a Comissão decidiu levar a Plenário para votação.
2020-08-10 Distribuir as Comissões — Projeto encaminhado para Direção Legislativa para que sejam tomadas as devidas providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-11T13:57:27.890613-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI 056/2020
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO
ARTIGO 1º E DO INCISO III DO §3º ARTIGO
1º DA LEI 2155/2020
Art.1º Altera a redação do inciso III e do §3º da Lei Municipal 2154/2020, que passa a
vigorar da seguinte forma:
“Art.1º (...)
III - Secretários Municipais: R$ 9.505,60 (nove mil e quinhentos e cinco e sessenta reais)
§3º (...)
(...)
III - as férias referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024,
serão indenizadas a partir de janeiro de 2025.
Art.2º Este projeto de Lei, entra em vigor à partir da data de sua publicação.
Xangri-Lá, 10 de agosto de 2020.
Sala de Sessões Ledir Firmino Alves.
______________________ ______________________
Valdir Machado Silveira Luzia Barbosa Netto
Presidente Vice-Presidente
_____________________ ______________________
Fábio Júnior Ramos Valmir Dall’Agnol
1º Secretário 2º Secretário
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O presente projeto de lei, objetiva única e exclusivamente a correção do valor dos
subsídios dos secretários municipais e do inciso III do §3º que constou erro material, haja
vista que constou na Lei 2155/2020, que constou que serão indenizadas a partir de
primeiro de janeiro de 2024, onde o correto deveria constar 2025.
Diante do exposto, remete-se o presente projeto de lei, com o fito de corrigir o
referido erro material.
Xangri-Lá, 10 de agosto de 2020.
Sala de Sessões Ledir Firmino Alves.
______________________ ______________________
Valdir Machado Silveira Luzia Barbosa Netto
Presidente Vice-Presidente
_____________________ ______________________
Fábio Júnior Ramos Valmir Dall’Agnol
1º Secretário 2º Secretário

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