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materia nº 57/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 57 / 2020
Date 2020-08-12
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na Secretaria de Turismo e Meio Ambiente.
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2020-09-01T14:43:54.943604-03:00 Aprovado 8 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 57/2020.
Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial no valor de R$
52.984,30 (cinquenta e dois mil,
novecentos e oitenta e quatro reais e
trinta centavos), na Secretaria de
Turismo e Meio Ambiente. 
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de
R$ 52.984,30 (cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2036 Revitalização da Beira Mar 
Elemento 1041 - 44.90.51/0001 Obras e Instalações R$ 52.984,30
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no art. 1º, recursos oriundos da
redução da seguinte dotação orçamentária:
Órgão 06 Secretaria de Turismo
Proj/Ativ 2035 Eventos no Município 
Elemento 176 - 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica
R$ 52.984,30
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 57/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta
Casa Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 52.984,30
(cinquenta e dois mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos), no
orçamento da Secretaria de Turismo.
 Considerando o cenário que estamos vivendo pela pandemia do novo
corona-vírus, o município está impossibilitado de realizar qualquer tipo de evento,
desta forma, solicitamos que os recursos destinados para este fim, sejam utilizados
para serviços ou contratações mais necessárias para a Secretaria de Turismo.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos
termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 05 de agosto de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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