| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, institua princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Xangri-Lá e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. |
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DESTINATÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INDICAÇÃO Nº: 08/2018 Autor: Vereador Valmir Dall”Agnol Encaminhamento: Ao Executivo Municipal Processo Nº: CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ Respondido em:...................................................................... Por ................................... Nº................ de ......................... Exmo. Sr. Prefeito: Conforme consoante o disposto no inciso VII do artigo 189 do regimento interno da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, requer-se que o senhor Presidente envie ao Prefeito Senhor Cilon Rodrigues da Silveira o presente pedido de indicação: Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, institua princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Xangri-Lá e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências. Justificativa: A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. É, portanto, um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações futuras. Por essa razão, apresento o Projeto de Indicação em questão, que estabelece diretrizes essenciais que devem servir como norte à Administração Pública, no desenvolvimento de suas políticas e ações que tenham como público-alvo a criança durante a primeira infância. O Projeto de Indicação prevê, ainda, a criação de um Plano Municipal da Primeira Infância, capaz de integrar todos os setores da Administração Pública que, no âmbito de sua competência, realizem atendimento à criança na fase inicial da vida. O Plano Municipal da Primeira Infância tem como meta a implementação de programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da criança. Por tais motivos espero o apoio incondicional dos Nobres Pares a esta iniciativa. Segue em anexo um modelo de Projeto de Lei. Certo de seu entendimento!!! Xangri-Lá, 02 de julho de 2018. ________________________________ Vereador Valmir Dall’Agnol PSB