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materia nº 8/2018

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-07-02
EmentaPara que o Executivo Municipal, através dos órgãos competentes, institua princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das políticas públicas pela primeira infância no Município de Xangri-Lá e sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
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DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO Nº: 08/2018
Autor: Vereador Valmir Dall”Agnol
Encaminhamento: Ao Executivo Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
 DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Prefeito:
Conforme consoante o disposto no inciso VII do artigo 189
do regimento interno da Câmara de Vereadores de Xangri-Lá, requer-se que o
senhor Presidente envie ao Prefeito Senhor Cilon Rodrigues da Silveira o presente
pedido de indicação: 
Para que o Executivo Municipal, através dos órgãos
competentes, institua princípios e diretrizes para a elaboração e implementação das
políticas públicas pela primeira infância no Município de Xangri-Lá e sobre o Plano
Municipal pela Primeira Infância e dá outras providências.
 Justificativa:
A primeira infância, período dos primeiros 6 anos de vida da criança, é fase
determinante para capacidade cognitiva e sociabilidade do indivíduo, onde o cérebro
absorve todas informações que recebe de forma rápida e duradoura. 
É, portanto, um período essencial para a qualidade de formação de nossas gerações
futuras. 
Por essa razão, apresento o Projeto de Indicação em questão, que estabelece
diretrizes essenciais que devem servir como norte à Administração Pública, no
desenvolvimento de suas políticas e ações que tenham como público-alvo a criança
durante a primeira infância. 
O Projeto de Indicação prevê, ainda, a criação de um Plano Municipal da Primeira
Infância, capaz de integrar todos os setores da Administração Pública que, no âmbito de
sua competência, realizem atendimento à criança na fase inicial da vida. 
O Plano Municipal da Primeira Infância tem como meta a implementação de
programas, serviços e ações voltadas ao atendimento integrado da criança, da forma mais
abrangente possível, focando sempre nas principais necessidades da criança. 
Por tais motivos espero o apoio incondicional dos Nobres Pares a esta iniciativa. 
Segue em anexo um modelo de Projeto de Lei.
 Certo de seu entendimento!!!
Xangri-Lá, 02 de julho de 2018. 
 
________________________________
Vereador Valmir Dall’Agnol
PSB

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