| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2020 |
| Date | 2020-10-14 |
| Ementa | Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº 72 /2020. Inclui Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei nº 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA). Art. 1º Fica incluído Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei 1958, de 27 de setembro de 2017 (PPA), conforme demonstrativo anexo desta lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA RUA RIO JACUI, 854 94436474/0001-24 Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/10/2020) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 1 of 2 Programa:0007 Mais Cultura Xangri-Lá Objetivo: Promover o acesso a bens e serviços culturais à população, garantindo o pleno e efetivo exercício dos direitos de fruição e expressão simbólicas. Justificativa: Promover o acesso a bens e serviços culturais à população, garantindo o pleno e efetivo exercício dos direitos de fruição e expressão simbólicas. Público Alvo: População em Geral. Ações Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Função SubFun. FonGr. FonCód. CategoriaBem/Produto/Serviço Unid. Meta 2018 2018Meta 2019 2019 Meta 2020 2020 Meta 2021 2021 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA Projetos realizados 000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 0 0,00 010402 Cultura 1054 Fomento Cultural 13 Cultura 392 Difusão Cultural 01 TESOURO 1134 Recurso Lei Aldir Blanc (Lei Federal 14.017/2020) 3 DESPESAS CORRENTES Total Geral Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 CILON RODRIGUES DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO G. MACHADO RAFAEL DA ROSA ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR 219.051.850-49 624.848.180-68 000.838.160-70 Fiorilli SC Ltda - Software PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LA RUA RIO JACUI, 854 94436474/0001-24 Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (Situação em 01/10/2020) Lei: 1958, Data: 27/09/2017 Page 2 of 2 Resumo Geral 2018 2019 2020 2021 Total Geral por Ano: 0,00 0,00 0,00 0,00 Total Geral do PPA: 0,00 CILON RODRIGUES DA SILVEIRA LUIZ CLAUDIO G. MACHADO RAFAEL DA ROSA ALMEIDA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA CONTADOR 219.051.850-49 624.848.180-68 000.838.160-70 Fiorilli SC Ltda - Software 4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ Projeto de Lei nº /2020. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Senhores Vereadores! O presente Projeto de Lei tem como finalidade, incluir Ação no Anexo III - a - Relação de Programas, na Lei 1958, de 27 de setembro de 2017 - Plano Plurianual. Trata-se de valor recebido pelo município através da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade, onde será distribuído conforme orienta o artigo 2º, incisos II e III do Decreto nº 10.464/2020, que regulamenta a referida lei. Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica. Xangri-Lá, 09 de outubro de 2020. Cilon Rodrigues da Silveira Prefeito Municipal 5