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materia nº 85/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 85 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no valor de R$ 3.680.556,48 (três milhões seiscentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), na Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 85/2020.
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
extraordinário no valor de R$ 3.680.556,48 (três
milhões seiscentos e oitenta mil, quinhentos e
cinquenta e seis reais e quarenta e oito
centavos), na Secretaria de Saúde.
 
 
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário no valor de R$ 3.680.556,48
(três milhões seiscentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), na
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 1052 Fundo Municipal de Saúde
Elemento 1020 33.90.30/0040 Material de Consumo R$ 226.787,40
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
Elemento
1029
1030
1035
1036
1037
1044
1045
1046
1050
33.90.30/0001
33.90.39/0040
44.90.52/0001
33.90.39/4501
33.90.39/4501
33.90.39/4500
33.90.30/4011
33.90.39/4011
33.90.30/4503
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Material de Consumo
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
 69.000,00
 2.558.188,50
 150.000,00
 112.149,08
 100.000,00
 410.000,00
 1.500,00
 1.600,00
 51.331,50
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 08 Secretaria de Saúde
Proj/Ativ 2059 Manutenção da Secretaria de Saúde
Elemento 616 33.90.39/0040 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 190.000,00
Art. 3º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Artigo anterior do recurso oriundo da
redução do excesso de arrecadação no valor de R$ 3.490.556,48 (três milhões, quatrocentos e noventa
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos).
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº 85/2020.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização dessa Casa Le￾gislativa para abrir crédito extraordinário no valor de R$ 3.680.556,48 (três milhões seiscen￾tos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e quarenta e oito centavos), no orça￾mento da Secretaria de Saúde.
 Justifica-se a criação de lei, considerando que os referidos créditos extraordinários
abertos foram utilizados para cobertura das despesas no enfrentamento à pandemia do novo
corona-vírus.
Desta forma, envio a presente proposta, confiante de sua aprovação, nos termos do
Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 10 de novembro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal 
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