br-locleg corpus explorer

← Xangri-lá (RS)

materia nº 90/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 90 / 2020
Date 2020-11-20
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/RS, localizada nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada do Mar).
native_id2963

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 090/2020.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
licença para instalação de um TOTEM com o
nome SANTORINI em área pertencente a
RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA,
empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira
de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da
Patrulha/RS, localizada nas mediações da Rua C,
também denominada PAROS, quase esquina com
Rua Elias João de Medeiros, (margens da
Estrada do Mar).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder licença para
instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área pertencente a RESIDENCIAL
SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod. Cristovão Pereira de Abreu, 604/02,
Município de Santo Antônio da Patrulha/rs, localizada nas mediações da Rua C, também
denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de Medeiros, (margens da Estrada
do Mar).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Exposição de motivos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
 
Projeto de Lei nº 090/2020.
O Presente Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a
conceder licença para instalação de um TOTEM com o nome SANTORINI em área
pertencente a RESIDENCIAL SANTORINI SPE LTDA, empresa estabelecida na Rod.
Cristovão Pereira de Abreu, 604/02, Município de Santo Antônio da Patrulha/rs, localizada
nas mediações da Rua C, também denominada PAROS, quase esquina com Rua Elias João de
Medeiros, (margens da Estrada do Mar), para fins de identificação do empreendimento.
Que o Loteamento executado pele empresa já foi
recebido pela Municipalidade, inexistindo óbice para presente autorização, em que pese não
haver legislação municipal específica a disciplinar a matéria.
Diante do exposto, submeto a este Egrégia Câmara
Legislativa, para apreciação.
Xangri-Lá, 18 de novembro de 2020.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
 PREFEITO MUNICIPAL

open original →