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materia nº 114/2017

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 114 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaPARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE, PROVIDENCIE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VALORES E A INCLUSÃO DE TRAMANDAÍ, NO DECRETO DE FIXA O VALOR DO AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR, NOS TERMOS DO ART 2º, §1º, DA LEI 695, DE 06 DE ABRIL DE 2005 .
native_id297

Autoria

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DESTINATÁRIO
ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
Pedido de Providências nº 114/2017
Autor: Vereador Fábio Júnior Ramos
Encaminhamento: Ao Executivo 
Municipal
Processo Nº: 
CÂMARA MUNICIPAL
DE XANGRI-LÁ
Respondido 
em:......................................................................
Por ................................... Nº................ 
de .........................
Exmo. Sr. Presidente:
O(s) Vereador(es) que este subscreve(m), requer(em) a V. Excelência que,
nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte
Pedido de Providencias:
Para que o Executivo Municipal, através do órgão competente, providencie a
atualização da tabela de valores e a inclusão de Tramandaí, no decreto de fixa o
valor do auxílio no transporte escolar, nos termos do Art 2º, §1º, da Lei 695, de
06 de abril de 2005.
Justificativa:
Faça-se necessário este pedido, pois o Decreto em vigor é o Nº 339/2014, os 
valores estão desatualizados e Tramandaí não está na lista. Muitos estudantes 
universitários necessitam do transporte para se deslocarem até Tramandaí.
 Xangri-Lá, 03 de abril de 2017.
 
Fábio Júnior Ramos
Vereador - PP

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