texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do
autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei
n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras
providências.
Art. 1° Fica instituído o dia 02 de Abril de cada ano, como o Dia Municipal
do autismo
Art. 2° Propõe ser incluído no calendário oficial do município esta data,
visando a realização de atividades em prol da divulgação do autismo pelo
Poder Publico do Município.
I – Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e
estudos relacionados ao tema
II – Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e
estudos relacionados ao tema.
III – Promover um ambiente reflexivo sobre as praticas inclusivas da criança
autista na sociedade
IV -Que nesta data, seja como um ato de conscientização, que as luzes
externas dos prédios públicos (Câmara municipal, Prefeitura), seja azul,
assim colaborando e dando visibilidade para este ato.
Art. 3º Esta lei, entra em vigor na data da sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Dia 2 de Abril é uma data muito importante para a comunidade e famílias de
pessoas portadores do transtorno do Espectro Autista(TEA). Essa data foi
instituída pela organização das Nações Unidas, em 2007, com intuito de reduzir o
preconceito que essas pessoas e suas famílias sofrem por terem uma deficiência
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
invisível aos olhos de quem os olha, mais não os vê por completo. Segundo um
documento divulgado em março de 2020 pelo CDC( centro de Controle e
Prevenção de Doenças), uma agência do departamento de saúde e serviços
humanos dos Estados Unidos, a prevalência de pessoas com TEA é de 1 em 54.
Lembrando que o Brasil usa esses estudos como base por não ter pesquisas
concretas sobre a prevalência no país. Esse número nos faz refletir sobre o
crescente número de pessoas portadores de TEA, já que em 2004, era 1 para
cada 166. Oque isso nos diz? Que a cada ano cresce o número de autistas e que
eles estão ocupando mais espaço na sociedade que parece não ver ou
reconhecer suas necessidades.
Por isso no dia 2 de Abril, além dos outros 364 dias do ano, é imprescindível que
esse dirija o olhar para esse público que sofre preconceito nos mais diversos
lugares, desde em filas preferenciais em comércios em atendimentos médicos,
como também em estacionamentos e em escolas que não em alguns casos
acabam não sendo inclusivas. Logo, essa data serve como alerta para a
sociedade que ainda não os reconhece como pessoas com direitos como
qualquer pessoa com outra deficiência, seja ela visível ou invisível.
È com esse intuito de trazer o TEA ou autismo( como é conhecido popularmente)
para uma maior visibilidade que se faz necessário um dia para conscientizar uma
sociedade que precisa olhar o outro com um conceito mais claro de quem são
essas pessoas e do que elas necessitam, em vez de julgar algo ou alguém que
não conhecem. È Preciso que toda a sociedade acolha essas pessoas e suas
famílias. Conhecer e reconhecer é a maior forma de acabar com o preconceito
sofrido pelas pessoas com TEA, pois a deficiência delas é que invisível, elas não.
Xangri-Lá 19 de Abril de 2021
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Ver. Eduardo Jardim Alves - PP
3
open original →