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materia nº 30/2021

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-04-30
EmentaInstitui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Institui o dia 2 de abril como: “Dia municipal do
autismo”, acrescentando novo inciso ao Art. 1° da lei
n°.698 de 18 de Abril de 2005, que institui o Calendário de
Eventos Oficiais do Município de Xangri-Lá e dá outras
providências. 
Art. 1° Fica instituído o dia 02 de Abril de cada ano, como o Dia Municipal 
do autismo
Art. 2° Propõe ser incluído no calendário oficial do município esta data, 
visando a realização de atividades em prol da divulgação do autismo pelo 
Poder Publico do Município.
I – Promover o conhecimento inerente ao autismo, bem como discussões e 
estudos relacionados ao tema
II – Promover discussões que vislumbrem a inclusão da criança autista e 
estudos relacionados ao tema.
III – Promover um ambiente reflexivo sobre as praticas inclusivas da criança
autista na sociedade 
IV -Que nesta data, seja como um ato de conscientização, que as luzes 
externas dos prédios públicos (Câmara municipal, Prefeitura), seja azul, 
assim colaborando e dando visibilidade para este ato.
Art. 3º Esta lei, entra em vigor na data da sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Dia 2 de Abril é uma data muito importante para a comunidade e famílias de 
pessoas portadores do transtorno do Espectro Autista(TEA). Essa data foi 
instituída pela organização das Nações Unidas, em 2007, com intuito de reduzir o 
preconceito que essas pessoas e suas famílias sofrem por terem uma deficiência 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
invisível aos olhos de quem os olha, mais não os vê por completo. Segundo um 
documento divulgado em março de 2020 pelo CDC( centro de Controle e 
Prevenção de Doenças), uma agência do departamento de saúde e serviços 
humanos dos Estados Unidos, a prevalência de pessoas com TEA é de 1 em 54. 
Lembrando que o Brasil usa esses estudos como base por não ter pesquisas 
concretas sobre a prevalência no país. Esse número nos faz refletir sobre o 
crescente número de pessoas portadores de TEA, já que em 2004, era 1 para 
cada 166. Oque isso nos diz? Que a cada ano cresce o número de autistas e que 
eles estão ocupando mais espaço na sociedade que parece não ver ou 
reconhecer suas necessidades.
Por isso no dia 2 de Abril, além dos outros 364 dias do ano, é imprescindível que 
esse dirija o olhar para esse público que sofre preconceito nos mais diversos 
lugares, desde em filas preferenciais em comércios em atendimentos médicos, 
como também em estacionamentos e em escolas que não em alguns casos 
acabam não sendo inclusivas. Logo, essa data serve como alerta para a 
sociedade que ainda não os reconhece como pessoas com direitos como 
qualquer pessoa com outra deficiência, seja ela visível ou invisível.
È com esse intuito de trazer o TEA ou autismo( como é conhecido popularmente) 
para uma maior visibilidade que se faz necessário um dia para conscientizar uma 
sociedade que precisa olhar o outro com um conceito mais claro de quem são 
essas pessoas e do que elas necessitam, em vez de julgar algo ou alguém que 
não conhecem. È Preciso que toda a sociedade acolha essas pessoas e suas 
famílias. Conhecer e reconhecer é a maior forma de acabar com o preconceito 
sofrido pelas pessoas com TEA, pois a deficiência delas é que invisível, elas não.
Xangri-Lá 19 de Abril de 2021
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
Projeto de Lei nº /2021
Autor: Ver. Eduardo Jardim Alves
Ver. Eduardo Jardim Alves - PP
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