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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº , DE 13 DE MAIO DE 2021.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial e suplementar no valor de R$ 6.300,00
(seis mil e trezentos reais), na secretaria de
Assistência Social.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e
trezentos reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão 02 Gabinete do Prefeito
Proj/Ativ 2045 Manutenção do Conselho CONDICA
Elemento 1073 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2.100,00
Elemento 1074 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.100,00
Elemento 1075 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.100,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no Art. 1º, recursos oriundos da redução da
seguinte dotação orçamentária:
Órgão 07 Fundo Mun. dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Proj/Ativ 2045 Manutenção do Conselho CONDICA
Elemento 708 33.90.30/0001 Material de Consumo R$ 2.100,00
Elemento 709 33.90.36/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.100,00
Elemento 809 33.90.39/0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.100,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 17 de maio de 2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE XANGRI-LÁ
PROJETO DE LEI Nº , DE 13 DE MAIO DE 2021.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores!
O presente Projeto de Lei tem por finalidade solicitar autorização desta Casa
Legislativa para abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 6.300,00 (seis mil e
trezentos reais), no orçamento do Gabinete do Prefeito, no vínculo 0001, recurso livre,
conforme cópia em anexo.
Desta forma, envio a presente proposta, em regime de urgência, confiante de sua
aprovação, nos termos do Art. 51 da Lei Orgânica.
Xangri-Lá, 13 de maio de 2021.
CELSO BASSANI BARBOSA
Prefeito Municipal
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